A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (20) um pedido de apuração contra presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade pede que seja aberto inquérito criminal contra o magistrado se for comprovada conduta imprópria do ministro ao declarar, na última terça-feira (18), que “promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa e não querem a Lei de Abuso de Autoridade porque praticam, às escâncaras, o abuso de autoridade”.
Para a associação, se algum juiz ou membro do Ministério Público ameaçou políticos, a denúncia precisa ser feita formalmente, para a apuração da infração. No entanto, conforme exposto na petição, “não é possível aceitar a acusação feita de forma generalizada contra agentes públicos que atuam no combate à corrupção no país”.
A Frentas também afirma que as acusações são graves e não trazem qualquer demonstração concreta de veracidade. A afirmação, portanto, “serviria apenas para desqualificar o Ministério Público e a magistratura” e “precisam ser examinadas sob a ótica da Lei Penal e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)”