A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de se autoconcederem um aumento no auxílio-moradia pago pela Corte fortaleceu a reivindicação dos magistrados federais para que o benefício seja estendido a toda a categoria. Se o auxílio for ampliado a toda a classe, cerca de 600 juízes poderiam recebê-lo.
Usando os parâmetros fixados pelo próprio Supremo nesta semana para o pagamento do benefício a magistrados auxiliares que atuam no tribunal, a conta da extensão da medida aos juízes federais poderia chegar aos R$ 25 milhões/ano. O Supremo decidiu pagar R$ 3.384,15 de benefício a esses auxiliares, um aumento de 23% em relação ao valor anterior, que era de R$ 2.750.
O impacto da medida pode ser ainda maior, na opinião de ministros do Supremo, porque a decisão pode levar a um efeito em cascata. Para conseguir o auxílio, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e outras entidades dos magistrados federais protocolaram há um ano uma ação no STF pedindo o reconhecimento desse direito e a condenação da União ao pagamento retroativo.
Não há cálculos oficiais sobre o impacto desses pagamentos. Mas o secretário-geral da Ajufe, José Carlos Machado Junior, estima que um terço dos 1,7 mil associados vivam atualmente em imóveis alugados.
Para convencer o Supremo a dar o benefício, as associações afirmam que o auxílio é pago pelo STF, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que ele está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
Quem são os indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro indiciado, a Operação Contragolpe e o debate da anistia; ouça o podcast
Seis problemas jurídicos da operação “Contragolpe”
Deixe sua opinião