A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) quer mobilizar a sociedade para a fiscalização da campanha eleitoral deste ano. O objetivo da Operação Eleições Limpas, lançada nesta quinta-feira, é distribuir 100 mil cartilhas com informações sobre os gastos de campanha e o processo eleitoral.
Segundo a cartilha, o candidato só pode arrecadar recursos - como doações - com a emissão de recibo eleitoral, um documento produzido pelo partido. O procedimento facilita a fiscalização da Justiça Eleitoral.
Há ainda pré-requisitos para o candidato receber doações. Um deles é a abertura de uma conta bancária específica para a campanha. Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que os recursos que podem ser utilizados para doações são cheque (ou transferência bancária), título de crédito e bens e serviços estimáveis em dinheiro. É proibido o uso de dinheiro nas doações.
A prestação de contas tem que ser feita até 31 de outubro. Caso o candidato vá para o segundo turno, ele tem que prestar contas até 28 de novembro. Sem a prestação de contas, ele não recebe a certidão de quitação eleitoral e fica impedido de registrar a candidatura.
- Ninguém sabe que existe limite para doar, que o candidato tem que dar recibo especificado, que tem que lançar tudo isso na sua declaração, que não pode usar dinheiro vivo, que quem empresta cadeira ou mesa para candidato tem que registrar isso como doação. São um conjunto de regras não conhecidas pela população e isso prejudica a fiscalização - disse o presidente da AMB, Rodrigo Collaço.
A distribuição das cartilhas será feita em escolas de ensino fundamental após a Copa do Mundo e, aos adultos, a informação chegará por meio dos 15 mil juízes eleitorais e do material que será divulgado no rádio, na TV e na imprensa escrita. A cartilha está disponível no site www.amb.com.br. Também é possível solicitá-la pelo telefone (61) 2103-9000.
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