Juízes lançam proposta para democratizar o Judiciário

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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) encampou a discussão sobre mudanças na forma de eleição para o comando dos Tribunais de Justiça (TJs) de todo o país. A entidade encaminhou ao senador pernambucano Vital do Rêgo Filho (PMDB) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para democratizar as eleições para a presidência dos TJs. A expectativa é de que Rêgo Filho protocole a PEC ainda neste ano para que a discussão ganhe corpo em 2012. Uma proposta semelhante também pode ser protocolada na Assembleia Legislativa do Paraná.

A proposta da AMB prevê basicamente duas alterações na eleição para presidente e vice dos tribunais. Pela PEC, qualquer desembargador do tribunal poderá se candidatar. E todos os magistrados, inclusive juízes de primeira instância, teriam direito ao voto – nos casos da escolha de presidente e vice-presidente. O corregedor seria escolhido pelos desembargadores em eleição interna.

A Lei Orgânica da Magis­­­tratura Nacional (Loman), que estabelece a organização do Judiciário, determina que os tribunais elejam o presidente "dentre seus juízes mais antigos". E apenas os desembargadores (magistrados de segunda instância) têm direito de voto.

"A escolha do presidente do tribunal deve se pautar por um processo democrático", justifica Nelson Calandra, presidente da AMB. "Não é possível que um juiz de direito que impõe penas de 40 anos de prisão, por exemplo, não possa votar na eleição para escolha do presidente do tribunal."

Calandra acredita que a PEC terá simpatia dos congressistas. "É um avanço no sistema de sucessão nos tribunais brasileiros. Acredito que os deputados e senadores serão favoráveis às mudanças, já que que torna mais democrática a eleição", completa o presidente da AMB.

O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Gil Guerra, é favorável à mudança. "A proposta é muito boa, interessante e democratiza o sistema de escolha dos presidentes dos tribunais. Essa é uma bandeira histórica da AMB e também da Amapar", diz Guerra.

A aprovação da PEC permitiria, por exemplo, que qualquer um dos 120 desembargadores do tribunal paranaense pudesse concorrer à presidência do TJ-PR. Atualmente, apenas os 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial do TJ são elegíveis. O Órgão Especial é formado por um presidente, pelos 12 magistrados mais antigos e outros 12 eleitos. "Essa PEC pretende ampliar o universo de candidatos à cúpula do TJ. Essa ampliação sempre é benéfica e amplia a democracia. Por isso sou favorável", diz o presidente do TJ-PR, Miguel Kfouri Neto.

Assembleia

Paralelamente à PEC da AMB, no Paraná a apresentação de uma proposta de emenda à Consti­­tui­­ção Estadual está sendo estudada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB). A PEC, que ainda não foi protocolada, iria prever que qualquer desembargador pudesse concorrer à presidência do tribunal.

Apesar de já ter reunido 18 assinaturas, número mínimo necessário para protocolar a PEC na Assembleia, Rossoni ainda é reticente ao falar sobre a proposta. "Uma parcela dos deputados e dos desembargadores do Tri­­bunal de Justiça deseja a PEC", disse o presidente da Casa. A justificativa é a mesma da AMB: tornar mais democrática a eleição do presidente do TJ.

Antes de protocolar a PEC, Rossoni deve consultar todos os 120 desembargadores sobre a medida. "A iniciativa do presidente Valdir Rossoni é louvável. Os desembargadores devem apreciar essa PEC numa reunião do tribunal pleno", antecipa Kfouri.

A iniciativa de Rossoni também foi elogiada pelo presidente da AMB. "Vejo com muita simpatia essa PEC do Paraná. Sinaliza para um desejo do povo paranaense, que sempre é pioneiro. É uma forma de manifestação de um estado importante, da Casa do Povo, mostrando que é preciso democratizar a escolha do presidente do TJ", afirma Calandra.