Julgamento de ações antigas no TJ-PR é pior que a média

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Os cerca de 700 juízes de primeiro grau do Paraná e os 120 desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do estado não conseguiram cumprir a meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, que recomendava o julgamento de todas as ações anteriores a 2006. Segundo o balanço parcial da meta 2 divulgado nesta semana pelo CNJ, o Judiciário paranaense cumpriu apenas 38% do objetivo, índice abaixo da média nacional, que foi de 44,5%. Com isso, entre os 27 tribunais estaduais, o do Paraná ficou na 19.ª posição (veja o infográfico). A meta é considerada "positiva" quando o índice de julgamento é superior a 80%. O TJ não comentou o assunto ontem.

O balanço ainda é parcial porque o CNJ não divulgou os números absolutos de julgamento em cada estado. Em todo o país, apenas 546,7 mil processos tiveram uma conclusão até 2010. O volume é menos da metade dos processos distribuídos até dezembro de 2006. A maior parte (681,8 mil ações) continua à espera de uma resolução.

No Paraná, a Justiça diminuiu a velocidade de julgamentos dos processos antigos, segundo dados do "processômetro estadual" do TJ, que contabiliza o cumprimento da Meta 2 pela jurisdição de primeiro grau. No ano passado, a primeira instância julgou 16,3 mil processos antigos. Isso diminuiu em 31% o volume de ações que aguardavam julgamento – o número de processos parados passou de 52,1 mil para 35,7 mil. Em 2009, a queda havia sido de 60% (de 136,4 mil ações para as 52,1 mil). As informações, porém, não levam em conta o desempenho dos desembargadores do Tribunal de Justiça.

Falta de assessores

O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Gil Xavier Fernandes Guerra, disse que o desempenho reflete a falta de assessores e o alto número de processos por juízes, principalmente nas comarcas do interior do estado. "Nós somos um dos piores estados em infraestrutura para juízes de primeiro grau, segundo o próprio CNJ", lembrou Guerra. Mas ele também criticou o critério adotado para a Meta 2, que leva em conta somente a antiguidade da ação. "Os juízes julgam de acordo com suas próprias metas e não de acordo com as metas do CNJ. Um processo com réu preso ou um mandato de segurança tem prioridade por lei", completou.

Para o cientista político Fre­­­derico de Almeida, especializado no Judiciário brasileiro, os cartórios têm peso preponderante na lentidão dos julgamentos. Em 2007, ele participou de uma pesquisa em São Paulo que concluiu que uma ação fica parada em uma estante de uma serventia judicial entre 60% e 70% do tempo total de julgamento. Ou seja, desde que a ação é protocolada até o julgamento, somente 1/3 do tempo é utilizado para analisá-lo. Na maior parte do período, o processo está parado.

O presidente do TJ, Miguel Kfouri Neto, foi procurado para comentar os dados do CNJ, mas não foi localizado.