Julgamento de ex-ministro acaba com 8 votos contra ele e 2 a favor

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem, por oito votos a dois, a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por corrupção ativa. Apontado como mentor do mensalão, ele ainda será julgado nos próximos dias por formação de quadrilha. Os ministros também consideraram culpados os petistas José Genoino (ex-presidente do partido), por nove a um, e Delúbio Soares (ex-tesoureiro), por dez a zero.

Os três compõem um grupo de dez acusados de envolvimento na compra de apoio político no Congresso para beneficiar o governo Lula, entre 2003 e 2005. Desses, cinco integrantes do chamado "núcleo publicitário" do esquema, Marcos Valério, três sócios dele e uma ex-funcionária, foram condenados por unanimidade. Os únicos absolvidos nessa etapa do julgamento foram a ex-funcionária da agência de publicidade SMP&B Geiza Dias (nove a um) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (dez a zero). Do total de 37 réus, 25 já foram condenados e cinco absolvidos.

A etapa encerrada ontem é considerada a mais importante do julgamento. Nela, nove dos dez ministros deixaram claro que o mensalão existiu e se tratou de um instrumento de compra de apoio parlamentar. À exceção de Ricardo Lewandowski, todos rejeitaram a tese de que o esquema se resumiu à prática de caixa dois de campanhas eleitorais.

"Macrodelinquência"

Últimos a votar, o decano do tribunal, Celso de Mello, e o presidente, Ayres Britto, criticaram mais uma vez as intenções políticas que motivaram o mensalão. "Estamos aqui a tratar de uma hipótese de macrodelinquência governamental", afirmou Mello. Ele também descreveu o esquema como um "projeto criminoso de poder engendrado, concebido e implementado pelas mais altas instâncias, e praticados pelos réus nesse processo, em particular Genoino e José Dirceu".

Mello voltou a comentar sobre os riscos do mensalão à democracia e que os réus atuaram com "arrogância" e um "falso senso de impunidade".

Ao proferir o voto, Ayres Britto coletou trechos do processo que mostram o poder de José Dirceu nas articulações do governo e, por consequência, no mensalão. "Ele deixa claro que tudo passava pelas mãos dele. Era plenipotenciário", disse o presidente do STF. Britto também avaliou que Genoino, apesar de presidente do PT à época do mensalão, ocupava uma posição inferior à de José Dirceu na organização do mensalão. Para o ministro, contudo, pesa contra Genoino o fato de ele ter avalizado os empréstimos fraudulentos feitos pelo PT nos bancos Rural e BMG.

Quinta etapa

Após os votos de Mello e Britto, o relator Joaquim Barbosa começou a análise do quinto de sete itens do processo, que trata de denúncias contra três ex-deputados petistas que teriam recebido R$ 1,2 milhão do esquema – Paulo Rocha, Luiz Carlos da Silva e João Magno. O tópico também aborda outra denúncia contra Anderson Adauto, que teria recebido R$ 950 mil.

Barbosa absolveu a assessora parlamentar Anita Leocádia, que era chefe de gabinete de Paulo Rocha. Ela era acusada de lavagem de dinheiro pelo saque de R$ 620 mil do "valerioduto". Os recursos foram repassados ao então parlamentar.