Julgamento de recurso de Fabio Camargo é adiado de novo

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) interrompeu ontem o julgamento do recurso do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Paraná (TC) Fabio Camargo para voltar ao cargo. É a segunda vez em duas semanas que o agravo regimental de Camargo entra na pauta de julgamentos do TJ, mas a apreciação do recurso é suspensa por um pedido de vista. Desta vez, o pedido – que serve para examinar melhor os argumentos da ação – foi do desembargador Luís Carlos Xavier. O caso deve voltar à pauta do Órgão Especial nas próximas semanas.

No recurso, Camargo pede para retornar ao cargo no TC até que os desembargadores julguem o mérito de outro caso – um mandado de segurança que o tirou do TC em novembro do ano passado. No dia 3 de fevereiro, houve um pedido de vista do caso formulado pelo desembargador José Augusto Gomes Aniceto. Ontem, Aniceto foi o único a votar no julgamento. Decidiu a favor de Camargo. Com esse voto, o placar está 7 a 2 contra a volta do conselheiro afastado ao TC. O Órgão Especial tem 25 desembargadores.

Eleito

O ex-deputado esta­­dual Fabio Camargo foi eleito para o TC em votação na Assembleia Legislativa em julho de 2013. A escolha dele, porém, foi contestada na Justiça pelo empresário Max Schrappe, um dos concorrentes à cadeira do Tribunal de Contas. Em 27 de novembro, o Tribunal de Justiça do Paraná, em caráter liminar, acatou o mandado de segurança do empresário e afastou Camargo do cargo por entender que a eleição dele não havia obedecido a todos os trâmites legais.