O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (17), com o placar de 5 votos a 5, o julgamento em que a Corte vai definir se aceita denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ele foi denunciado pela suposta prática de crime contra o sistema financeiro nacional.
A denúncia, que se refere à época em que Raupp era governador de Rondônia (1995-1999), voltará a ser analisada em plenário nesta sexta-feira (18), quando o ministro Celso de Mello deve dar o voto de desempate. Se ele aceitar a denúncia, o senador do PMDB passará à condição de réu em ação penal a ser aberta pelo STF.
De acordo com a denúncia do MPF, Valdir Raupp teria aplicado de forma irregular parte de recurso obtido por meio de um empréstimo do Banco Mundial (Bird). Ele nega a acusação.
O MPF alega que o empréstimo de US$ 167 milhões seria destinado à execução de projetos de gerenciamento de recursos naturais no estado, mas, segundo a denúncia, o então governador teria permitido a transferência de parte do dinheiro para o Tesouro Estadual e para a Secretaria de Fazenda, com o objetivo de pagar despesas de outra natureza contraídas pelo governo.
"É indiscutível, e os denunciados não negam, a aplicação dos recursos em finalidade diversa daquela explicitada pelo convênio firmado pelo hoje senador Valdir Raupp", destacou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no julgamento iniciado em 2007, quando ele ainda exercia a função de vice-procurador.
Em entrevista ao G1 em julho de 2007, Valdir Raupp disse que parte do dinheiro do convênio foi usado como empréstimo para quitar a folha de pagamento dos servidores públicos do estado. Ele garante que o valor foi devolvido e que o convênio não foi prejudicado.
Julgamento
O julgamento foi iniciado em abril de 2007, quando Mendes pediu vista do processo, alegando precisar de mais tempo para analisar o caso. Na época, a sessão foi suspensa com o placar de seis votos a zero a favor da abertura da ação penal. No entanto, nesta tarde alguns ministros alteraram seus votos proferidos há mais de dois anos.
Além do relator do caso, Joaquim Barbosa, os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso haviam votado pelo recebimento da denúncia, em 2007.
Na volta do julgamento, em abril de 2009, Gilmar Mendes se posicionou contra a abertura da ação penal. Para ele, não há clareza na denúncia encaminhada pelo MPF. "A relação de causa e efeito entre a conduta do paciente e o desvio de recursos não está nada clara. Não há qualquer prática de crime pelo mesmo [Raupp]", disse em fevereiro, quando votou antes de o julgamento ser interrompido por um pedido de vista.
Depois do voto de Mendes, porém, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo, paralisando mais uma vez o julgamento. No entanto, após a morte de Direito, no começo de setembro, o caso passou para o ministro José Antonio Dias Toffoli, que o substituiu no Supremo.
Nesta tarde, o julgamento foi retomado com o voto de Toffoli, que rejeitou a denúncia do MPF contra o senador. Na sequência, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso pediram para reconsiderar seus votos iniciais. Ambos justificaram que houve de fato o desvio de finalidade dos recursos , mas que tal fato não justificaria a ação penal.
Ellen Gracie votou contra a aceitação da denúncia e Marco Aurélio Mello pela abertura de ação penal contra Valdir Raupp. Os votos levaram a análise a um empate de cinco votos a cinco, já que o ministro Celso de Mello não compareceu à sessão desta quinta-feira. Assim, o STF marcou para esta sexta (18) a conclusão do julgamento.