Julgamento do ex-presidente da Câmara é adiado

• 0

Foi adiado o julgamento do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). Pelo regimento da casa, o deputado tem até as 19h desta quarta-feira para recorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra o relatório do deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS) pela cassação do mandato.

O recurso é para tentar tirar do parecer de Schirmer a citação a relatório preliminar feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o contrato de serviços feito pela Câmara e uma das empresas do empresário Marcos Valério na gestão de João Paulo na presidência da Casa. O argumento principal é o fato de o relatório do TCU sobre o caso ser preliminar e não ter ouvido as contestações.

Segundo o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), se João Paulo não recorrer, a sessão extraordinária poderia ser marcada logo em seguida ao fim do prazo da CCJ, mas para convocar uma sessão extraodinária em tão pouco tempo, os deputados teriam que ser avisados por telefone ou por telegrama, de acordo com o regimento da Casa. Temendo que uma convocação sem antecedência pudesse esvaziar a sessão, Rebelo preferiu adiar o julgamento.

Para que o julgamento fosse nesta quarta-feira, o deputado João Paulo Cunha deveria ter enviado um ofício à presidência abrindo mão do prazo e do recurso nesta terça-feira. Um processo de cassação exige um número elevado de deputados. Para que Cunha seja cassado ele precisa ter, no mínimo, 257 votos à favor do relatório do Conselho de Ética.

Em seu parecer, o relator considerou que o petista mentiu sobre o saque de R$ 50 mil feito por sua mulher, Márcia Milanesi, no Branco Rural, das contas de Marcos Valério; e sobre o recebimento de vantagens do empresário mineiro - uma caneta Montblanc e o pagamento de uma viagem da secretária Silvana Japiassu - enquanto a empresa SMP&B ganhava uma licitação milionária na Câmara em sua gestão.