Julgamento está nas mãos de três ministros, dizem especialistas

Há condições para que o julgamento dos embargos infringentes do mensalão seja concluído até o primeiro semestre do ano que vem, mas isso vai depender basicamente de três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal): o novo relator que assumirá o caso, Luiz Fux, e os dois magistrados que não participaram da primeira fase do processo, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.

O procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo Luiz Antonio Marrey avalia que o caso possa ser resolvido até o primeiro semestre de 2014. Marrey, que comandou o Ministério Público paulista em três mandatos, ressalta que a rapidez no julgamento dos embargos vai depender do novo relator que assumirá o processo.Segundo as regras do STF, como Joaquim Barbosa não pode ser relator da nova etapa do julgamento, ocorreu um sorteio que definiu que Luiz Fux ocupará o cargo na fase dos embargos infringentes.

O juiz do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região Fausto De Sanctis lembra que a velocidade do novo julgamento poderá ser prejudicada por eventuais pedidos de vista dos novos ministros do STF.

De Sanctis também aponta que se penas dos réus forem reduzidas para menos de dois anos as punições estarão prescritas.

Isso ocorrerá porque as penas inferiores a dois anos prescrevem em quatro anos, e, no caso do mensalão, esse prazo foi superado considerando os marcos para a contagem da prescrição, que foram as datas do oferecimento da denúncia (2007) e da publicação do acórdão do julgamento (2013).Carlos Ari Sundfeld, professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, afirma que o processo poderá ter desfecho rápido porque a única novidade nos recursos será a votação dos ministros que tomaram posse mais recentemente no STF.

Sundfeld estima que os novos recursos possam ser julgados em três meses após a publicação do resultado do julgamento dos embargos de declaração.

O professor afirma que os réus poderão apresentar novos embargos declaração para apontar erros, omissões ou contradições no julgamento concluído hoje, mas esses recursos deverão ser rejeitados rapidamente se o tribunal entender que eles foram protocolados apenas para atrasar o andamento do mensalão.