Julgamento não foi político e ministros foram indicados pelo PT, diz Mendes

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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rebateu hoje as críticas de que o julgamento do mensalão foi "político" ou que tenha havido "partidarização" pelos ministros da Corte para condenar integrantes do PT, partido da presidente Dilma Rousseff.

Mendes disse que o Supremo é hoje composto "basicamente por pessoas indicadas pelo ex-presidente Lula e por Dilma", por isso não vê razão para críticas de que houve julgamento político.

"A não ser que a gente suponha uma teoria conspiratória muito malévola, muito perversa pra dizer assim: todos eles foram indicados para vergastar o PT. Agora por que não se fala, nos outros condenados, gente do PP, do PR, de outros partidos, esses também não foram atingidos pelas condenações?", questionou.

O PT acusou o STF de agir politicamente para condenar aliados da presidente Dilma Rousseff. Os petistas José Genoino e José Dirceu, presos e condenados no mensalão, também disseram ser "presos políticos".

Apesar de afirmar que o julgamento foi baseado em provas, Mendes admitiu que houve "atropelos aqui e acolá" durante o processo, como o fato da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal não estar "adestrada" para executar as primeiras prisões do mensalão.

"'Talvez não houvesse preparo, algum atropelo, mas nada que tenha a ver com prisão política, com partidarização."Mendes disse que o país deve parar de "cultivar conflitos" entre os poderes, que são "independentes". Na opinião do ministro, não há problemas no fato de a Câmara ter autorizado sua própria junta médica avaliar a saúde do deputado José Genoino (PT-SP), mesmo sem autorização do Supremo. A junta médica vai avaliar se Genoino deve se aposentar por invalidez em consequência dos seus problemas cardíacos.

"Vamos parar de cultivar conflitos. A Câmara pode fazer o exame quando isso é necessário, e também não custa fazer as comunicações ou ao STF ou a quem de direito da Vara de Execução Penal. Tudo isso pode se fazer sem maiores atropelos, não vamos agora nos afogar em um copo d'água", disse.

Para Mendes, a eventual aposentadoria de Genoino por invalidez poderá ter e ser analisada pelo STF --uma vez que pode haver questionamentos da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou outras reclamações que cheguem à Corte.

"Isso terá que ser examinado. Já houve essa decisão, aparentemente pendem embargos infringentes nesse ponto, a questão terá que ser novamente decidida, mas isso terá que ser entendido, e terá que haver aí uma consertação, um entendimento para que não haja atropelos", afirmou. O ministro participou hoje de seminário, no Senado, para discutir reformas e conflitos judiciais.

Aposentadoria

Preso há mais de uma semana devido à sua condenação a 6 anos e 11 meses, sendo 4 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa - por 9 votos a 1 -, e a 2 anos e 3 meses por formação de quadrilha --por 6 a 4, Genoino corre contra o tempo e tenta com o apoio de seu partido conseguir na Câmara a aprovação de seu pedido de aposentadoria por invalidez.

Aos 67 anos, Genoino realizou no meio do ano uma cirurgia de correção da aorta, a principal artéria do corpo humano, e paralelamente ao pedido da Câmara, também tenta obter do STF (Supremo Tribunal Federal) a autorização para cumprir sua pena em casa.

A decisão da Mesa da Câmara sobre a abertura de seu processo de cassação ocorreria amanhã, mas pressão do PT acabou contribuindo para que a cúpula da Casa adiasse o encontro para a próxima terça. A justificativa oficial é a de que boa parte dos sete deputados que integram o colegiado --dois deles do PT-- têm compromissos inadiáveis em seus Estados.

O partido de Genoino acalenta a esperança de que a Câmara aprove seu pedido de aposentadoria por invalidez ainda nesta semana, o que extinguiria a possibilidade de cassação. A junta médica que avalia o pedido de Genoino irá anunciar a sua decisão às 16h desta quarta, de acordo com a Diretoria-Geral da Casa.

Caso tivesse o mandato retirado pela Câmara --conforme ordenou o STF--, Genoino perderia direito à aposentadoria integral de R$ 26,7 mil. Hoje ele já recebe uma aposentadoria de cerca de R$ 20 mil, proporcional ao seu tempo como deputado federal. O petista ingressou na Câmara nos anos 80.