Julgamento no STF sobre impeachment pode não acabar na quarta

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O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que decidirá o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pode se estender por dois dias. A complexidade do tema – inclusive com a possibilidade de o STF elaborar um rito que deverá ser seguido pelo Congresso – contribui para isso. Além da sessão de quarta (16), quando o STF começará a julgar o tema, já estão marcadas mais duas para esta semana: uma na quinta e outra na sexta, quando se encerra o ano no Judiciário. Em público, ministros do tribunal dizem acreditar que tudo estará decidido já no primeiro dia.

Na sessão de quarta-feira (16), somente as sustentações orais das partes envolvidas ou interessadas na questão deverão durar mais de uma hora. Regimentalmente, o PCdoB, partido autor da ação e que é contra o impeachment de Dilma, terá 15 minutos. O mesmo tempo terá a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A PGR defende a anulação da votação secreta que escolheu na Câmara os integrantes da Comissão do impeachment. Mas a procuradoria é contra a elaboração de um rito pelo STF, por entender que isso não é atribuição do tribunal. A AGU é favorável.

Além disso, haverá 30 minutos distribuídos entre quatro partidos políticos – PT, PSDB, DEM e PSOL – e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Cada um deles foi aceito como “amicus curiae” no processo, ou seja, não é parte diretamente envolvida, mas, na avaliação da Corte, tem representatividade para falar. Para não haver desequilíbrio, é possível que os 30 minutos sejam divididos igualmente. No caso, 15 minutos ficariam com PT, PSOL e UNE, e o restante com PSDB e DEM. Outros interessados ainda podem pedir para entrar como “amicus curiae” no processo.

Depois de todos falarem, será a vez dos 11 ministros do STF, a começar pelo relator, Edson Fachin. A duração do tempo de seus votos é incerta. Em julgamentos importantes, é comum que alguns deles se estendam por mais uma hora na leitura do voto. Há ainda os pedidos de vista que podem ser feitos pelos ministros, adiando indefinidamente a análise do caso. Mas Fachin e o ministro Marco Aurélio Mello estão otimistas e afirmam que é possível terminar o julgamento amanhã mesmo. Marco Aurélio diz, inclusive, não acreditar que algum colega vá pedir vista.

“Estou esperando que o julgamento comece e termine na própria quarta-feira, porque entendo que, neste momento que vivencia o Brasil, é importante que se dê uma resposta rápida a fim de garantir a estabilidade e a segurança jurídica”, disse Fachin, em Curitiba.

“É impensável (um pedido de vista). Medida de urgência tem que ser decidida. Por que pedido de vista?”, questionou Marco Aurélio. “O Brasil não pode continuar paralisado e afundando como está afundando. Precisamos de um desfecho para essa ladainha.”

Na última sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes, que levou um ano e cinco meses para devolver ao plenário o julgamento do financiamento empresarial em campanhas eleitorais, disse que ninguém deverá pedir vista desta vez.

“A vista é regimental, mas não acredito que haja essa possibilidade. O tribunal está consciente do momento político pelo qual estamos passando e não acredito que haverá pedido de vista, porque todos percebem que há a necessidade de que esse processo seja encaminhado, em um ou em outro sentido”, disse Gilmar.

Semana passada, Fachin concedeu liminar para interromper o processo de impeachment na Câmara. O presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é adversário do governo. O ministro também determinou que a questão seria resolvida definitivamente amanhã pelo plenário do STF. No dia seguinte à liminar, anunciou que proporia ao STF o rito para a tramitação do processo de impeachment, desde sua abertura, na Câmara, até sua conclusão, no Senado.