Julgamento no STJ pode afetar defesa de Arruda na 'Caixa de Pandora'

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, órgão máximo dessa instância, irá analisar na próxima semana se mantém a competência de um magistrado em relação a determinada causa pelo fato de ter tomado conhecimento dela em primeiro lugar. É a chamada prevenção do relator para julgar novos processos sobre os mesmos fatos. A análise é motivada por um pedido do Ministério Público Federal, e pode afetar diretamente as pretensões políticas do ex-governador José Roberto Arruda (PR) e os outros envolvidos na operação "Caixa de Pandora".

A decisão vai definir se o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, continuará ou não como relator das ações envolvendo os acusados nesse escândalo. Essa decisão é fundamental para o futuro de Arruda. O candidato tenta no STJ suspender os efeitos da condenação por improbidade, o que o tornou ficha suja. Napoleão virou relator por já ter relatado julgamento de recursos de outro réu da "Caixa de Pandora", o ex-deputado Leonardo Prudente.

Napoleão foi o relator do voto favorável que considerou o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, suspeito para julgar ação de improbidade contra Prudente.

Se a Corte acatar o pedido do Ministério Público, a defesa de Arruda poderá ficar prejudicada já que seus futuros recursos serão analisados por juízes diferentes. Não será relatado por um único ministro.

Arruda tem sido derrotado nos tribunais, o que não o tem impedido de continuar sua campanha eleitoral até que último recurso seja julgado.