Julgamento pode deixar Maluf fora da eleição de 2014

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O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) corre o risco de ficar fora da próxima eleição. O Tribunal de Justiça de São Paulo deve julgar nesta segunda-feira recurso do ex-prefeito de São Paulo contra uma decisão que o condenou por superfaturamento das obras do Túnel Ayrton Senna. Se a sentença for confirmada pelos desembargadores da 10ª Câmara de Direito Público, Maluf, de 82 anos, será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficará impedido de disputar eleições por oito anos.

A lei determina que políticos condenados em decisão colegiada por irregularidades na administração pública são impedidos de concorrer. A 10ª Câmara é formada por três desembargadores, o que configura um órgão colegiado. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, Maluf não comentou a possibilidade de ficar fora da eleição.

A ação de improbidade administrativa foi apresentada em 2001 pelo Ministério Público Estadual. Os promotores acusam Maluf de ser responsável pelo desvio de R$ 96 milhões no tempo em que era prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. A obra teria sido superfaturada porque a Emurb, empresa municipal responsável pelo projeto do túnel, aceitou das duas construtoras contratadas tabelas de preços de mão de obra e equipamentos com valores acima dos praticados pelo mercado.

Pelo previsão inicial, o Túnel Ayrton Senna deveria custar R$ 147 milhões, mas acabou saindo por R$ 728 milhões.

Em 2009, a 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo condenou Maluf a devolver R$ 14,7 milhões aos cofres da cidade de São Paulo porque, no entendimento do juiz, ele viabilizou o superfaturamento ao transferir recursos do caixa da prefeitura para a Emurb.

Caso os desembargadores mantenham a sentença contra Maluf, o deputado federal poderá recorrer ainda no próprio Tribunal de Justiça, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Estes recursos, porém, não alteram o que determina a Lei da Ficha Limpa.

Maluf faz parte da lista de procurados da Interpol, a polícia internacional, por causa de uma decisão da Justiça dos Estados Unidos que o acusa dos crimes de conspiração e auxílio na remessa para Nova York de dinheiro desviado de obras públicas no Brasil. Em 2005, ele ficou preso por 40 dias no Brasil acusado de tentar coagir testemunhas de um processo que corre na Justiça Federal.