Julgamento que pode cassar Temer vira “xadrez político” no TSE

O ministro Herman Benjamin, relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode cassar o mandato do presidente Michel Temer e tornar inelegível a ex-presidente Dilma Rousseff, foi estrategista às vésperas do julgamento previsto para iniciar na terça-feira (4). Antes de concluir o relatório final – um roteiro descritivo sobre toda a instrução processual –, Benjamin antecipou aos colegas uma versão parcial do documento.

Quem conhece o ministro sabe que essa iniciativa joga contra os eventuais pedidos de vista, prerrogativa dos integrantes da Corte que, se reivindicada por algum deles, adiará o desfecho do caso tido como o mais complexo na história do TSE. A versão parcial do relatório de Benjamin foi distribuída há duas semanas. Será, naturalmente, um desgaste para quem alegar que não está em condições de votar e que precisa de mais tempo para analisar os autos.

É o que o Palácio do Planalto quer: um pedido de vista que prolongue o julgamento e transfira a decisão para 2018, acreditando que a Justiça Eleitoral estaria menos propensa a vereditos que contribuam para a instabilidade política do país. Dilatar o julgamento também convém ao governo porque a composição do TSE está prestes a mudar. Dois dos sete ministros que integram o pleno estão em término de mandato. São eles Henrique Neves e Luciana Lóssio – Neves fica no tribunal até 16 de abril e Luciana até o início de maio.

Ambos tendem a se alinhar a Herman Benjamin. É tido como certo o voto do relator pela cassação da chapa Dilma/Temer. Ainda que o ministro Napoleão Nunes, o primeiro a votar após o relator, peça vista, como deseja o Planalto, Neves e Luciana Lóssio antecipar os seus votos. É regimental e rotineiro na Justiça – Cezar Peluso o fez quando estava de saída do Supremo Tribunal Federal (STF) em meio ao julgamento do Mensalão.

Risco calculado

O jogo político na capital é marcado por interesses e conveniências. O Judiciário não está imune a isso. Cada movimento é extremamente calculado. Veja o caso de Henrique Neves e Luciana Lóssio. Encerrados seus mandatos como ministros, é natural que retomem suas atividades como advogados. Manter boas relações nos tribunais superiores é algo que não se pode desprezar. Elas abrem portas. “Talvez, antecipar um voto neste julgamento não seja tão interessante quanto manter um bom relacionamento com Gilmar Mendes”, comentou um prestigiado observador das altas Cortes em Brasília.

E Mendes tem tido um protagonismo neste processo de chamar a atenção. Ele se movimenta intensamente nos bastidores, é assertivo nas conversas sobre o tema e tem dado declarações públicas polêmicas, como aquela em que buscou relativizar o “caixa 2” após o depoimento de executivos da empreiteira Odebrecht que envolveu nomes de vários partidos, incluindo do PSDB. No posto de presidente do TSE, Mendes dita o ritmo dos trabalhos – por exemplo, é dele a prerrogativa de pautar o retorno de um processo ao plenário após um pedido de vista.

O presidente do TSE já reiterou que o contexto político-econômico do país deve ser considerado no julgamento da chapa Dilma/Temer. “Nós não temos juízes de Marte”, afirmou ele ao se manifestar recentemente sobre o caso. Outros ministros do tribunal consideram levar isso em conta. Aliados do presidente trabalham intensamente em Brasília para que a tese da estabilidade prevaleça.

Outro aspecto importante: Mendes admitiu a possibilidade de que candidatos cassados possam concorrer em novas eleições, incluindo pleitos indiretos. “Em tese, o tribunal tem cassado a chapa, mas tem ressalvado a elegibilidade daquele que não teve participação”, disse. Seria uma alternativa para resgatar Temer e reconduzí-lo à Presidência em caso de uma eventual cassação. O peemedebista acredita ter apoio no Congresso para isso.

A linha de defesa que Temer vem adotando é a de que concorreu em dobradinha com Dilma, mas que as contas eleitorais não se misturaram. O PSDB, autor da ação que motivou o processo, reforçou o argumento, isentando o presidente de responsabilidade. São os interesses e as conveniências no jogo político na capital federal.

Advogado do presidente, Gustavo Guedes nega que trabalhe para atrasar o julgamento. “Não é verdade”, afirmou à Gazeta do Povo. “Queremos que isso acabe o quanto antes. Somos a parte que menos contribuiu para dilatar a instrução do processo. Não pedimos para produzir provas, não arrolamos testemunhas.” Guedes, porém, entende que o caso ainda não está pronto para julgamento tamanha sua complexidade. “Foi um prazo curto para os ministros se prepararem.” Os advogados de Dilma Rousseff também recorreram ao TSE para que o julgamento seja adiado.

2014, a eleição sem “ponto final”

A ação que investiga a chapa Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral foi iniciada em dezembro de 2014, a pedido do PSDB e demais partidos que compunham a chapa de apoio ao candidato derrotado Aécio Neves. O TSE aprovara as contas eleitorais da petista com ressalvas, mas os tucanos questionaram a decisão por entender que o balanço financeiro da candidata apresentava irregularidades, incluindo o suposto recebimento de recursos do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

O ministro Herman Benjamin é o terceiro relator do caso -- antes dele, a missão coube a João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura. O TSE levou o ano de 2015 discutindo somente a admissibilidade da ação, que envolve também denúncias de lavagem de dinheiro por intermédio de gráficas ligadas ao PT investigadas pela Polícia Federal. Dilma e o partido negam irregularidades nas contas de campanha.

Durante a instrução processual, termo que designa a fase do colhimento de provas e interrogatórios de testemunhas, houve compartilhamento de documentos que faziam parte do acervo da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Benjamin determinou o depoimento de delatores da Lava Jato, incluindo Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba desde 2015. Eles disseram ao TSE que empreiteiras do Petrolão financiaram a chapa presidencial com milhões de reais em propina. Envolveram não só o PT, mas também o PMDB, citando Temer e pessoas muito próximas ao presidente nas negociações. Dinheiro teria sido repassado a outros partidos que compunham a coligação vitoriosa. É esse o enredo que vai a julgamento a partir de terça-feira.