Jungmann diz que vai provar sua inocência

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Atualizado em 11/01/2006 às 19h43

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse nesta quinta-feira ter recebido com surpresa a decisão da Procuradoria da República no Distrito Federal de entrar com ação de improbidade administrativa contra ele e mais oito pessoas por supostas irregularidades no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O deputado, que foi ministro do Desenvolvimento Agrário entre 1998 e 2002, disse que até então vinha sendo tratado como testemunha e que não teve oportunidade de se defender.

O deputado disse ainda que, como homem público, vai prestar contas e esclarecer qualquer denúncia de irregularidade em sua gestão. Ele prometeu encaminhar representações ao presidente do PPS, Roberto Freire, e ao Conselho de Ética da Câmara pedindo que seja aberta investigação nas duas instâncias para investigar sua conduta.

- O mesmo rigor que sempre cobrei, quero que aconteça comigo. Confio na Justiça do meu país e no Ministério Público - afirmou.

Jungmann disse que não vai atacar a imprensa e que vai provar sua inocência. O deputado prometeu explicar ponto por ponto a ação do MP e disse só temer que o caso caia no esquecimento e fique a dúvida sobre seu caráter.

- Tenho 54 anos e não tenho um único imóvel próprio. Agora, só peço que a imprensa acompanhe com rigor e imparcilaidade. Não temo a Justiça nem qualquer tipo de julgamento, só temo o limbo.

MP fala em prejuízos de R$ 33 milhões aos cofres públicos

Jungmann e os demais envolvidos são acusados de desviar dinheiro público para custear contratos de publicidade no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Também serão investigadas por participar das fraudes as empresas de comunicação Informe, Casablanca e Artplan.

Segundo o Ministério Público Federal, os contratos de publicidade firmados entre o Incra e as empresas Casablanca e Artplan causaram prejuízos de cerca de R$ 33 milhões aos cofres públicos. O esquema de desvio de verba aconteceria, entre outras modalidades, por meio de subcontratações sucessivas e superfaturadas, sem qualquer procedimento licitatório ou fiscalização.

Segundo a o MP, também ficou provado que, na prática, toda a parte de assessoria de imprensa dos contratos de publicidade era executada sem licitação pela RRN Comunicação, subcontratada pelas empresas Casablanca e Artplan. Por sua vez, a RRN também subcontratava outras empresas para prestar os serviços. Entre os problemas encontrados pelo MP estão termos aditivos irregulares, subcontratação de empresas fantasmas, compra de notas fiscais frias, pagamento por serviços não prestados, superfaturamento, entre outros.

Em 2001, em virtude de suspeitas de irregularidades no contrato com a Casablanca, uma nova licitação foi feita e vencida pela empresa Artplan. Mas segundo o MP, as fraudes e desvios continuaram até 2002. Os procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho afirmam na ação que "as provas colhidas revelam de modo claro a existência de uma verdadeira estrutura ilícita, nos moldes de uma quadrilha, destinada a dilapidar o patrimônio do Incra por meio de sucessivos desvios nos contratos de publicidade".

Segundo a ação, o esquema era chefiado pelo ex-ministro Raul Jungmann e pela jornalista Flávia Torreão, assessora de comunicação do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Em 1999, Flávia foi desligada do gabinete e contratada pela empresa RRN Comunicação. Mas, segundo as investigações do MP Federal, a jornalista continuou no comando de todo o setor de comunicação do ministério e do Incra até a saída do então ministro Raul Jungmann, em 2002. Dessa forma, "uma funcionária de uma empresa subcontratada comandava, na esfera do órgão público, o próprio contrato que originou a contratação", afirmam os procuradores. O esquema contaria ainda com a participação de servidores públicos do Incra e representantes das empresas envolvidas.

Na ação, o MP pede a condenação dos réus à devolução integral e corrigida dos valores desviados, bem como a anulação dos contratos firmados entre o Incra e as empresas de comunicação Casablanca e Artplan, e de todos os seus aditivos. Caso sejam condenados pela Justiça Federal, os envolvidos podem ainda perder a função pública, ter os direitos políticos cassados, ficar proibidos de contratar com o poder público e ter que pagar multa. A ação foi distribuída para a 17ª Vara Federal de Brasília.

Abaixo, a lista completa dos réus:

Raul Bellens Jugmann Pinto - deputado federal; Flávia Pires Torreão - jornalista e ex-assessora do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ernesto Lincoln Marinho Magalhães - servidor público federal do Incra; Almir Freitas de Souza - servidor público federal do Incra; Eliney Pedroso Faulstich - jornalista; Alba Rosas Costa Chacon - representante legal da empresa RRN Comunicação; Rebeca Scatrut - representante legal da empresa RRN Comunicação; RRN Comunicação e Marketing S/C Ltda - Informe Comunicação; Casablanca Comunicação e Marketing Ltda; Juliano Torres Sales; Artplan Comunicação S/A; Roberto Medina - publicitário; e o próprio Incra.