Junta médica da Câmara abre caminho para aposentadoria de Genoino

Sem autorização do STF (Supremo Tribunal Federal), a Câmara dos Deputados já realizou uma avaliação médica do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), 67, que pode garantir sua aposentadoria por invalidez antes da abertura do processo de cassação pela condenação no envolvimento no esquema do mensalão.

A Casa avaliou que, como Genoino estava em prisão domiciliar, não precisaria mais de uma autorização da Justiça para receber uma visita médica. Na semana passada, a Câmara pediu autorização à VEP (Vara de Execuções Penais) do Distrito Federal, responsável pelos presos, para que uma junta médica da Casa avaliasse o estado de saúde de Genoino e, depois, decidir sobre o benefício.

A Justiça, porém, repassou a solicitação ao STF. Ontem, a assessoria da Câmara informou que eles aguardariam o despacho do Supremo para realizar a checagem da saúde do petista. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), negou que tenha ocorrido atropelo e disse que a Casa seguiu a lei. Interlocutores do Supremo informaram que não há restrições para Genoino receber visitas médicas.

"Enquanto ele estava no hospital, o hospital só autorizava com ordem judicial.Na hora em que ele foi para a residência, dependeria só da vontade dele e ele concordou. Ele tinha provocado para que a Câmara fizesse a análise da questão", disse.

O laudo da junta médica da Câmara, composta por quatro médicos concursados da Casa, ainda é mantido em sigilo. O documento deve ser entregue até amanhã para a cúpula da Câmara decidir se concede o benefício. Se a aposentadoria for concedida antes da abertura de um processo de cassação, ele não precisa responder pela perda do mandato.

O PT trabalha para que a aposentadoria saia logo para evitar o desgaste da cassação e garantir R$ 26,7 mil de remuneração ao deputado. A cúpula da Câmara deve se reunir depois de amanhã para tratar do caso.

Preso há mais de uma semana devido à sua condenação a 6 anos e 11 meses, sendo 4 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa -por 9 votos a 1-, e a 2 anos e 3 meses por formação de quadrilha -por 6 a 4, Genoino, passou por cirurgia cardíaca em julho e vem apresentando problemas de pressão alta.

Ele chegou a ser transferido do Complexo Penitenciário da Papuda para um hospital em Brasília, mas deixou o local no domingo e foi para casa de um familiar. Afastado da Câmara, o deputado só seria reavaliado em janeiro, mas com a prisão e a chance de responder ao processo de cassação, pediu para a Casa acelerar o processo.

Se o pedido de cassação começar a ser analisado, terá de passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e por votação em plenário, onde precisa de pelo menos 257 dos 513 votos para ser aprovado. Nos bastidores, deputados apostam que se houver o processo, ele será rejeitado. Renúncia não tira aposentadoria integral de Genoino

De licença médica desde o último mês de julho, o deputado José Genoino (PT-SP) pode receber aposentadoria integral de R$ 26,7 mil mesmo se pedir renuncia do cargo. Segundo alguns servidores da área técnica da Câmara, em razão de o petista ter solicitado a aposentadoria por invalidez antes do início de um possível processo de cassação, esse pedido deve ter efeito retroativo.

Dessa forma, mesmo no caso de uma renúncia de Genoino, ele poderá ganhar pela aposentadoria o valor integral do salário (R$ 26,7 mil) pago atualmente a um parlamentar em exercício. De acordo com cálculos dos servidores da direção da Casa, o petista hoje já tem o direito a R$ 20 mil mensais pelo tempo que contribuiu enquanto parlamentar.