Juntos, os três candidatos à presidência da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Gustavo Fruet (PSDB-PR), apresentaram durante a 52ª legislatura, que se encerra nesta quinta-feira (1º), 14 projetos de lei, segundo dados da instituição.
Aldo apresentou apenas o projeto de lei (ainda em tramitação) propondo 31 de outubro como o Dia do Saci. Cabe ressaltar que o comunista foi ministro do governo Lula (um ano e meio) e presidente da Câmara (desde 28 de setembro de 2005), função que lhe impedia de apresentar projetos de lei.
Desta forma, Aldo teve cerca de um ano e dois meses para apresentar proposições. Ele assumiu o cargo em 1º de fevereiro de 2003, mas se licenciou em 23 de janeiro de 2004 para ser ministro da Articulação Política. Ele retornou à Câmara em 20 de julho de 2005, mas, em 28 de setembro do mesmo ano, foi eleito presidente da Casa.
O comunista apresentou o projeto para criar o Dia do Saci em dezembro de 2003. Em sua justificativa, Aldo destaca: "Sou adepto do saci. 100% nacional, não é chato, não toca campainha, não pede doces e não fala inglês".
Petista
Chinaglia e Fruet, porém, exerceram o mandato integral. O petista apresentou quatro projetos de lei durante o mandato, contra nove do tucano. Chinaglia atuou principalmente na articulação política, como líder do governo, e Fruet, nas CPIs instauradas na Casa.
Nenhum dos quatro projetos do petista foi aprovado até o momento. Entre eles, Chinaglia propôs a instituição de 5 de agosto como "Dia Nacional da Vigilância Sanitária" e 15 de setembro como "Dia Nacional da Assistência Farmacêutica".
"A instituição e a comemoração do Dia Nacional da Vigilância Sanitária, com a realização de palestras, debates e discussões relacionados ao tema, são fundamentais e possuem o objetivo de promover a conscientização da população", destaca o petista em sua justificativa para criar o "Dia Nacional da Vigilância Sanitária"
Outro projeto do petista "dispõe sobre o reembolso, ao Poder Público, de valores correspondentes a seguro-saúde", enquanto outro "proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes nos próximos dez anos".
Tucano
Os projetos de Fruet também ainda não foram votados em plenário e continuam em tramitação na Câmara. A maioria das proposições do tucano dispõe sobre alterações nas leis eleitorais.
A proposição do tucano que mais chama atenção é que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), impondo sanções ao partido que deixar de apresentar candidatos em eleições majoritárias".
Projetos do tucano também dispõem "sobre a realização de auditorias nas pesquisas eleitorais registradas na Justiça Eleitoral" e "sobre a margem de erro e o intervalo de confiança em pesquisas eleitorais divulgadas nos quarenta e cinco dias anteriores ao pleito".
Outros dois se referem a mudanças na Lei nº 7.444, que dispõe sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado. Um deles visa retirar "a exclusividade da Justiça Eleitoral para administrar e utilizar cadastros eleitorais em computador", e o outro autorizar "o fornecimento de dados cadastrais eleitorais, mediante solicitação judicial, para instrução criminal".
É também de autoria de Fruet projetos que "institui o Programa de Habitação de Interesse Social (PHIS) e define os critérios de utilização dos recursos da poupança popular, como instrumentos da política habitacional" e dispõe sobre a redução das "alíquotas da CIDE e da COFINS".
Fruet também apresentou projetos para alterar os artigos 11 e 62 da Lei nº 10.406, que institui o Código Civil, e o que "dispõe sobre a instrução preliminar nas infrações penais que especifica", atribuindo ao Ministério Público a investigação das infrações de maior potencial ofensivo.
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