Jurisprudência europeia torna difícil a extradição de Pizzolato

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A decisão da Justiça italiana de não extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão, tem respaldo em jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos. Segundo o advogado e professor da Universidade Positivo Rui Dissenha, em outubro de 2013 a Corte Suprema de Cassação, órgão máximo da Justiça italiana, seguindo esse entendimento da Corte Europeia, negou a extradição de um cidadão holandês condenado no Brasil com o mesmo argumento: o sistema prisional brasileiro é "degradante, cruel e desumano".

"Pizzolato foi preso [na Itália] graças ao pedido brasileiro. Houve sim o entendimento de que ele cometeu crime no Brasil", diz. Mas a extradição esbarrou nas condições das penitenciárias do país. A Procuradoria-Geral da República informou que irá recorrer da decisão. Mas Dissenha considera difícil reverter a sentença. "No caso do holandês, houve um recurso em que se questionava inclusive o sistema carcerário italiano. A resposta da Justiça italiana foi de que existiam problemas nas cadeias da Itália, mas que não se comparavam à realidade brasileira."

Segundo Dissenha, não há por que cogitar uma motivação política na decisão da Justiça italiana devido ao caso Cesare Battisti, terrorista condenado na Itália pelo assassinato de quatro pessoas. Battisti foi detido no Brasil. Em julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela sua extradição. Mas, à época (outubro de 2010), o então presidente Lula negou o pedido, garantindo a permanência dele no Brasil. O episódio gerou um mal-estar diplomático entre os dois países.

Prisão

No processo do mensalão, Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão, por lavagem de dinheiro e peculato (apropriação de recursos públicos).