Jurista defende novo conceito de democracia

Curitiba – Um dos advogados de acusação no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o jurista Fábio Konder Comparato esteve ontem em Curitiba e defendeu uma reformulação do conceito de democracia no país.

"O sistema representativo não pode continuar com esses abusos em que os que se dizem representantes do povo, na verdade, representam só a si e a grupos que lhe dão sustentação."

Na análise de Comparato, que é professor titular de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a reforma política que está em discussão no Congresso Nacional não mudaria em nada a estrutura política brasileira. Para ele, a oligarquia que sempre comandou o país facilmente se adaptaria às novas regras. "A oligarquia só não suporta que o povo passe a decidir sobre as grandes questões nacionais", afirmou.

Na opinião do jurista, a democracia só seria realmente efetiva se fossem estimuladas as formas diretas de participação popular, tais como os referendos, os plebiscitos e os projetos de iniciativa popular. Segundo Comparato, os políticos subestimam a capacidade decisória do povo – e o fazem por puro interesse.

O jurista é autor de um projeto de lei do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em tramitação na Câmara, que regulamenta a realização de referendos e plebiscitos por iniciativas populares. Pelo projeto, as emendas constitucionais, a privatização de empresas estatais e até mesmo tratados internacionais, para serem aprovados, passariam a depender do aval popular em referendos.

Durante os oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso, foi um dos maiores críticos às privatizações das empresas estatais. "Foi um dos maiores crimes que se cometeu nesse país. Estou com 68 anos de idade, mas faço fé e rezo para que ainda possa ver os responsáveis pelas privatizções criminosas julgados, culpados e na cadeia."

Conhecido por ser um intelectual nacionalista historicamente ligado ao PT, Comparato se mostrou decepcionado com os rumos dados pelo governo Lula nos campos político e econômico, e criticou a opção do governo de pagar juros da dívida em vez de fazer investimento em infra-estrutura. Para ele, o Brasil não tem condições de pagar sua dívida pública e deveria declarar a moratória, a exemplo do que fez a Argentina.

Pedro Simon

Comparato esteve ontem em Curitiba para participar da reunião semanal do primeiro escalão do governo do Paraná, que contou também com a presença do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Após a palestra de Comparato, o senador fez uma breve intervenção, na qual disse estar "decepcionado" com o governo do PT, partido pelo qual afirmou ter "antiga admiração".

O senador afirmou ainda que irá pedir que os dados obtidos pela CPI do Banestado sejam encaminhados à CPI do Mensalão. "O mal do Brasil é a impunidade. Não é porque os envolvidos são figuras conhecidas que o processo deve ser engavetado", disse.