O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flávio Pansieri, afirmou nesta sexta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a cláusula de barreira garantirá o pluripartidarismo, que, segundo ele, é um princípio fundamental na ordem constitucional do país. Pansieri disse que a regra, que exigia que partidos atingissem no mínimo 5% dos votos para a Câmara para terem direito a pleno funcionamento partidário, não acabaria com a "prostituição" dos partidos.
- A cláusula de barreira não acabaria com a prostituição dos partidos, pois isto não é exclusividade dos chamados pequenos partidos. A cláusula de barreira se constituía uma verdadeira barreira à participação democrática do povo brasileiro, impossibilitando o surgimento de novos partidos - disse Pansieri.
Em decisão unânime, o plenário do STF derrubou, nesta quinta-feira, as regras da cláusula de barreira que valeriam a partir do ano que vem com base no resultado das eleições deste ano. A medida tinha sido criada para coibir partidos de aluguel.
Fica valendo a regra de transição, que vigora desde 1995. Por essa regra, 29% dos recursos do fundo partidário são divididos entre os partidos que obtiveram 5% dos votos para a Câmara dos Deputados em todo o país, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 2% do total de cada um deles. O restante é dividido entre todos os partidos.
Com a cláusula, a partir do ano que vem, os partidos que não conseguiram cumprir a votação mínima exigida ficariam com 99% do fundo e o conjunto dos partidos dividiria o 1% restante. No caso do tempo de TV, pela regra de transição, que vai continuar valendo segundo decisão do Supremo, 10 minutos vão para os partidos menores e 20 para os maiores. Pela regra, os partidos que não cumpriram a cláusula ficaram com apenas dois minutos.
No plenário do STF estavam políticos de partidos que não conseguiram sobreviver à cláusula, como a senadora Heloisa Helena (AL) e a deputada Luciana Genro (RS), ambas do PSOL. Todos comemoraram bastante , enquanto dirigentes dos grandes partidos criticaram a decisão do Supremo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse que os partidos que não cumpriram a cláusula e se fundiram para sobreviver vão poder voltar atrás. Ele comparou a regra com o fio que ligaria um doente à vida:
- É como retirar do enfermo os tubos que o mantém vivo.
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