Justiça abre inquérito individual contra Matarazzo no caso Alstom

A Justiça Federal em São Paulo autorizou a abertura de um inquérito policial específico para investigar o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) por suposto envolvimento com o esquema de pagamento de propinas pela Alstom no setor de energia do governo paulista no final dos anos 1990. Matarazzo foi secretário de Energia em 1998. Nos quatro anos anteriores, foi presidente da Companhia Energética de São Paulo (Cesp).

A decisão do juiz Marcelo Costenaro Cavali atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que disse não haver, por enquanto, elementos para denunciá-los junto com os outros 12 denunciados em janeiro, mas que a existência de indícios contra Matarazzo e a falta de todos os documentos enviados por autoridades suíças que investigam o caso ensejavam a abertura de um inquérito policial específico.

Matarazzo foi secretário de Energia em 1998, ano em que se autorizou o décimo aditivo do contrato Gisel, no âmbito do qual a Alstom é acusada pelo MPF de ter pagado R$ 23,3 milhões a dois ex-diretores da extinta Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE), José Sidnei Colombo Martini e Celso Sebastião Cerchiari. Martini e Cerchiari estavam subordinados hierarquicamente ao tucano.

"No que diz respeito especificamente a Angelo Andrea Matarazzo, pessoas submetidas à sua esfera de comando hierárquico foram tidas como beneficiárias de propinas. Além disso, há ao menos indício de que o próprio partido político ao qual é filiado e a própria Secretaria de Energia dirigida por ele - conquanto em curto espaço de tempo - tenham sido beneficiários de valores indevidos", escreveu Cavali em sua decisão.

O juiz rejeitou argumentação da defesa de que o fato a ser apurado é indeterminado, e de que Matarazzo se vê "ilegitimamente submetido a alto grau de constrangimento", em época de proximidade das eleições.]

"Um dos ônus do exercício de funções públicas é justamente a sujeição à permanente vigilância da sociedade, em geral, e, eventualmente, de investigações criminais pelos órgãos de persecução penal", escreveu Cavali. "Quanto ao abalo sofrido pelo investigado em plena época eleitoral, tenho para mim que eleitores bem informados sabem diferenciar a colossal diferença entre estar submetido a uma investigação, e não chegar sequer a ser denunciado, e ser condenado criminalmente. Se os eleitores, em geral, não são bem informados, esse é um grave problema social brasileiro e uma constatação acessória que, evidentemente não tem, por si só, peso suficiente para impedir a continuidade das investigações"

Por decisão do juiz, também serão investigados nesse mesmo inquérito Eduardo José Bernini, ex-presidente da Eletropaulo, e os executivos franceses da Alstom Michel Louis Charles Mignot, Yves Jaques Marie Barbier de La Serra e Patrick Paul Ernest Morancy.

Denúncia

No mesmo dia em que decidiu instaurar um inquérito para apurar a atuação de Matarazzo no episódio, o juiz Cavali aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e decidiu abrir processo contra 11 acusados de envolvimento no esquema de pagamento de propinas da Alstom a agentes públicos de estatais de energia do governo paulista.

Dirigentes da Alstom e lobistas são acusados pela Promotoria de pagar R$ 23,3 milhões de propina, em valores atualizados, para conseguir aditivar um contrato (Gisel) para fornecimento de equipamentos para três subestações de energias do Estado.

Dentre os réus estão: os lobistas Sabino Indelicato, Cláudio Luiz Petrechen Mendes e Jorge Fagali Neto; e os donos de consultoria Jean Pierre Courtadon, Romeu Pinto Junior, José Geraldo Villas Boas.

Matarazzo nega acusações

O vereador de São Paulo Andrea Matarazzo (PSDB) depôs nesta terça no Ministério Público estadual e negou ter tomado conhecimento do contrato assinado pela Alstom com as estatais paulistas em 1998 no qual a multinacional francesa é acusada de pagar propina para evitar a disputa de uma licitação. Segundo o vereador, o aditivo da Alstom jamais foi discutido pelo conselho de administração das duas empresas.

Matarazzo afirmou aos promotores Silvio Marques e José Carlos Blat que não tem nada a ver com um documento da Alstom de outubro de 1997 que menciona o pagamento de comissões à Secretaria de Energia".Ele diz que conheceu alguns dos investigados, como Claudio Mendes e Jean Marie Lannelongue. Sobre Mendes, diz que era parente de um amigo de seu pai e que trabalhou em Brasília na década de 1980. Diz ter encontrado Lannelongue "em um ou dois jantares". Lannelonge foi diretor do banco francês Société Générale, que financiou o contrato da Alstom, e depois virou consultor da instituição.

Matarazzo diz manter uma conta na Itália porque ocupou o cargo de embaixador naquele país durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. O vereador diz estar indignado com a associação do nome dele às suspeitas de pagamento de propina: "O declarante afirma estar indignado porque durante 20 anos de vida pública jamais teve contra si qualquer tipo de acusação de mau uso de dinheiro público ou enriquecimento ilegal e que também nunca foi processado criminalmente ou por improbidade administrativa".