Justiça acata denúncia contra ex-diretor da Petrobras

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A Justiça Federal acolheu ontem outra denúncia referente à Operação Lava Jato, a primeira que cita o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) na quinta-feira e trata do suposto desvio de recursos públicos da refinaria Abreu e Lima (PE), que está sendo construída pela Petrobras. Costa também vai responder por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

A acusação do MPF cita outras nove pessoas, entre elas o doleiro Alberto Youssef, que já é réu em outras duas ações. Sobre a acusação de lavagem de dinheiro, o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, acatou a denúncia contra todos os acusados. Já em relação à acusação de formação de quadrilha, ele rejeitou a denúncia contra cinco envolvidos – incluindo Youssef –, alegando que eles já são réus em outras ações que tratam do mesmo tema.

Costa foi diretor de Distribuição da Petrobras entre 2014 e 2012 e foi responsável pelos projetos técnicos da refinaria. Segundo Sérgio Moro, só no contrato do consórcio CNCC, formado pela Camargo Correa, líder no empreendimento, e pela Cnec, teria havido um superfaturamento entre R$ 208 milhões e R$ 426,2 milhões para a construção de uma unidade da refinaria, a de coqueamento (processo utilizado no refino de petróleo), segundo o Tribunal de Contas da União.

O juiz marcou para o dia 9 de junho a oitiva de testemunhas de acusação que moram em Curitiba, ressaltando que Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef estão presos preventivamente e, nessas circunstâncias, têm direito a um julgamento rápido. "Não menosprezo o valor da liberdade e não desconsidero a excepcionalidade da prisão cautelar em uma sociedade livre, mas entendo que, no contexto, impõe-se a prisão", alega o juiz na decisão.

Defesa

Em nota, o advogado de defesa de Costa, Fernando Fernandes, diz que não há indícios de que seu cliente tenha recebido "qualquer valor" quando era executivo da companhia. Para Fernandes, "a denúncia é vazia e não traz nenhum fato específico". "Ao contrário, comprova que o único fato específico da apresentação da denúncia é o carro entregue a Paulo Roberto Costa como pagamento referente a uma consultoria dada a Alberto Youssef", diz.

A defesa diz ainda que aguarda a libertação de Costa, preso no dia 20 de março na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), quando tentava destruir provas e documentos. "A prisão é ilegal, porque não existe nenhum documento citado que possa ser danificado ou nenhuma testemunha que possa ser ameaçada por ele em liberdade", diz o documento.