O juiz Mauro Bley Pereira Junior, da 3.ª Vara Criminal de Curitiba, aceitou a denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra o auditor fiscal Jorge de Oliveira Santos e outras quatro pessoas por suspeita de participação num esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná.
Santos havia sido preso pela Operação Mercúrio, deflagrada em maio, em Curitiba. A investigação é um desdobramento da Operação Publicano, que apura o esquema na região de Londrina. Na Operação Mercúrio, promotores chegaram a cumprir mandados de busca e prisão dentro da principal sede da Receita Estadual na capital.
Além de Santos, também foram denunciados à Justiça a esposa dele, Verônica Calado; seu filho, Flavio Augusto de Oliveira Santos; o auditor fiscal de Umuarama Valdes Ricanelli; e dois contadores, Rogério Spinardi e Aroldo Adam Junior.
No caso de Adam Junior, o Gaeco pede que a pena dele, em caso de condenação, seja reduzida por ter colaborado com as investigações. Todos são acusados de participarem de esquema de cobrança de propina para evitar autuações por irregularidades fiscais em empresas na capital e no interior.
Ao aceitar a denúncia, o juiz deferiu pedidos de busca e apreensão na Receita Estadual em Umuarama, já cumpridos pelo Gaeco. Apesar disso, os pedidos de prisão foram indeferidos pela Justiça.
Segundo a denúncia do Gaeco à Justiça, os acusados devem responder por corrupção passiva, corrupção passiva qualificada, crime funcional contra ordem tributária e favorecimento real.
Dois casos
Auditor teria dito que dinheiro era para a campanha de Richa
Em depoimento ao Gaeco, o empresário Adílio Benitez afirmou ter ouvido do auditor da Receita Jorge de Oliveira Santos que o dinheiro cobrado dele para evitar autuações iria para o fundo de campanha da reeleição do governador Beto Richa (PSDB). “Ele [Santos] falou que tem muita gente acertado com esse acordo. (...) Até vou falar o que não sei se devo: ele disse que parte do dinheiro ia direto para o Beto Richa para fazer a campanha dele”, disse Benitez. A conversa, segundo o depoimento, ocorreu em 2013, ano anterior à campanha.
Segundo Benitez, seu contador, Aroldo Adam Junior, havia alertado, antes mesmo de o empresário conhecer Jorge Santos, que o auditor era próximo do governador em razão do cargo que ocupava na Receita. No depoimento, no entanto, Benitez afirmou que Santos não relatou se era amigo ou tinha algum tipo de relacionamento com Richa.
Já o advogado do contador, Edson Morais Piovezan, disse à reportagem que Adam Junior confirmou em depoimento que, na reunião, Santos mencionou que parte do dinheiro iria para a campanha de Richa.
Procurado, o PSDB informou que “todas as doações recebidas na campanha eleitoral de 2014 ocorreram dentro da legalidade, sendo registradas e aprovadas integralmente pela Justiça Eleitoral”.
A denúncia descreve dois casos de suposta corrupção em Curitiba e Umuarama, no Noroeste. No primeiro, na capital, o Gaeco afirma que o auditor Jorge Santos recebeu R$ 25 mil do empresário Walter Nicolau Filho, proprietário das empresas Global Papers Importação e Exportação de Papéis Ltda. e Sinai Comércio de Papéis.
Santos havia recebido uma ordem de serviço da Regional da Receita de Londrina para fiscalizar as empresas em Curitiba no dia 28 de agosto de 2014. Oito meses depois, o auditor havia informado o sistema da Receita que as empresas não se situavam no endereço citado na ordem de serviço. Em maio de 2015, a ordem ainda não havia sido cumprida. O Gaeco acusa o contador de Nicolau, Rogério Spinardi, de agir contra os interesses do próprio cliente, auxiliando Santos a conseguir o pagamento de propina.
Em outro caso, o empresário de Umuarama Adílio Benitez, dono de uma casa de material de construção e de uma empreiteira, procurou espontaneamente o Gaeco, em maio deste ano, após saber que Santos havia sido preso.
Benitez relatou que, dois dias depois de ter o caminhão de sua empresa fiscalizado, em maio de 2013, dois auditores foram até a sede da empresa de material de construção Cano & Benitez Ltda. para fazer uma fiscalização. Apreenderam uma série de documentos. O empresário então relata ter sido chamado para comparecer na Delegacia da Receita de Umuarama, quando o auditor da Receita Valdes Ricanelli teria solicitado propina de R$ 1 milhão para não autuar a empresa no valor de R$ 8 milhões.
O empresário disse ao Gaeco que, por intermédio de seu contador, Adam Junior, contatou o também auditor Jorge Santos, de Curitiba. Santos e o contador teriam se colocado à disposição para conversar com Ricanelli. Santos teria negociado com Ricanelli que o valor inicialmente solicitado fosse reduzido para R$ 450 mil, pagos em três parcelas iguais de R$ 150 mil. Também teria ficado combinado que Santos e Adam fariam o pagamento pessoalmente a Valdes. O Gaeco diz que conseguiu juntar documentos que comprovam as viagens e os pagamentos.
Uma das promessas feitas a Benitez era de que a Receita deixaria de fiscalizar a empresa dele por dois anos. Mas, em outubro de 2014, Benitez viu que a “mordida” não terminaria nunca, segundo seu depoimento. Ele ressaltou aos promotores ter sido chamado pelo auditor Santos, por meio de Adam Júnior, para visitá-lo em seu escritório em Curitiba para acertar a “baixa” da empresa. No local, Santos teria exigido mais R$ 450 mil.
Santos, segundo o depoimento, chegou a ameaçar o empresário ressaltando que “tinha poderes para [fazer com] que a empresa sofresse fiscalizações que acabariam com ela”. Teria ficado acertado que a nova propina seria paga em 9 parcelas de R$ 50 mil, por meio de transferências para uma empresa do contador Adam Junior, que repassaria os valores ao auditor. Santos, porém, não teria recebido todas as parcelas, pois estava preso na data do pagamento da penúltima.