A Justiça de Campo Mourão, na região Centro-Oeste do Paraná, aceitou denúncia contra 12 servidores da prefeitura da cidade, acusados de participação em um esquema de corrupção que consistia na cobrança de devolução de parte dos salários pagos à funcionários comissionados. Entre eles, estão dois secretários municipais, o chefe de gabinete da prefeita e um diretor da Saúde.
Durante investigações sobre o caso, desarticulado no início de 2014, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, descobriu que o dinheiro arrecadado era utilizado para pagar honorários do advogado Guilherme Gonçalves, contratado pela prefeita da cidade, Regina Dubay (PR), para atuar em uma ação eleitoral, quando ela ainda não ocupava o cargo. Regina deverá ser denunciada pela Procuradoria Geral de Justiça, já que por prerrogativa da função, tem direito à foro privilegiado.
Em depoimento Gaeco, Gonçalves revelou que recebia cheques de comissionados da prefeitura, arrecadados no esquema criminoso denunciado pelo MP. Os depósitos foram localizados na conta da pessoa física de advogado. Apesar de afirmar que “não gosta de receber desse jeito”, o advogado alegou que não tinha como saber a origem do dinheiro. Os valores eram depositados por assessores da prefeita, que intermediavam a negociação.
O Gaeco apreendeu documentos, cópias de cheques, extratos bancários e e-mails trocados entre o advogado e servidores em cargos de chefia na prefeitura, confirmando os pagamentos. Gonçalves foi ouvido como testemunha e não foi indiciado no caso.
O escritório de Gonçalves, em Curitiba, foi um dos alvos da 18ª fase da Operação Lava Jato , batizada de Pixuleco 2, por suspeita de recebimento de R$ 7,2 milhões de empresas investigadas por suposta participação no esquema de corrupção e pagamento de propina ligado à atuação da empresa de tecnologia Consist no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O advogado foi responsável pela assessoria jurídica nas campanhas de 2008, 2010 e 2014 da senadora Gleisi Hoffmann (PT) - também investigada na Operação Lava Jato. A senadora petista tem forte ligação política com a prefeita Regina Dubay.
Apontada pelo Gaeco como beneficiária direta do esquema, a prefeita de Campo Mourão deve ser investigada pela Procuradoria Geral de Justiça, pela suposta apropriação de bens e rendas públicas em benefício próprio. As penas previstas vão de reclusão de dois a 12 anos, perda de mandato e suspensão de direitos políticos de multa.
Com a decisão da justiça, Raimundo Machado (Chefe de Gabinete), José Gilberto de Souza (secretário de Relações com o Governo), Ricardo Arty Echelmeier (secretário de Esportes) e Anselmo Camargo (diretor da Saúde), responderão por prática de associação criminosa e corrupção passiva. Se condenados, podem pegar pena de dois a 12 anos de prisão. Também integram a ação como denunciados por falso testemunho, Estela Maris Simões, Vanessa Lopes Guarato, Michele Cristine Araújo, Guilherme Capelli do Nascimento, Marcia Ferreira de Mello, Adriana Lucy Paschoal da Silva e Michely Nassar. A pena, caso sejam considerados culpados pela justiça, varia de dois a seis anos de reclusão.
“Mensalinho”
Em fevereiro de 2014, o Gaeco descobriu que servidores de cargos comissionados eram coagidos a dar parte do salário para representantes do alto escalão de secretarias municipais de Campo Mourão. Na época, um diretor da Secretaria de Saúde confessou a existência do esquema após ser preso em flagrante recebendo a devolução de parte de salários de um funcionário comissionado. O caso ficou conhecido na cidade como “Mensalinho”.
Segundo o MP, quase a totalidade dos servidores comissionados do município era obrigada a efetuar a devolução compulsória de um porcentual dos salários recebidos. A investigação vinha sendo realizada desde 2013.
Em declarações anteriores, a prefeita de Campo Mourão disse desconhecer o esquema de corrupção desarticulado pelo Gaeco. Os secretários municipais e funcionários comissionados negaram a prática do crime.