Justiça aceita denúncia contra Nestor Cerveró e lobista do PMDB

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Janot envia delação premiada de Youssef para Supremo Tribunal Federal

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) os documentos relacionados a delação premiada do doleiro Alberto Youssef. O pacote tem três arquivos: o acordo da delação premiada, o relato das fraudes na Petrobras e outras áreas da administração pública e a tão temida lista de políticos, empreiteiros e servidores públicos envolvidos com a corrupção na maior estatal do país.

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A Justiça Federal aceitou nesta quarta-feira (17) denúncia contra o ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e mais três pessoas por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O ex-diretor responderá a ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Também são alvos da ação o lobista do PMDB Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, e o executivo Júlio Camargo, da Toyo Setal, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O doleiro Alberto Youssef responderá por lavagem de dinheiro.

Camargo e Youssef fizeram acordo de delação premiada e têm colaborado com as investigações. Os dois são réus nas outras ações ajuizadas.

A ação é a sexta e última a ser aberta pela Justiça Federal, a partir de denúncias do Ministério Público Federal (MPF) apresentadas desde a semana passada, o que eleva o número de réus da Operação Lava Jato para 39. A maioria é de executivos de empreiteiras.

Conforme denúncia do MPF, o ex-diretor Cerveró e Falcão receberam propina de US$ 15 milhões para viabilizar contratos de um navio sonda para a Petrobras. Os pagamentos teriam sido feitos por Camargo, representante da empresa contratada, a Fernando Falcão, que atuaria diretamente na Diretoria Internacional, na época dos fatos comandada por Cerveró.

"No presente caso, reuniu o MPF um número significativo de documentos que amparam as afirmações constantes nas denúncias, especialmente o envolvimento direto de Nestor Cerveró nas contratações dos navios-sondas e as dezenas de transações financeiras relatadas pelo criminoso colaborador e que representariam atos de pagamento de propinas e de lavagem de dinheiro", escreveu o juiz Sérgio Moro em seu despacho.

"Relativamente às transferências realizadas com as contas no exterior, consta da denúncia que o criminoso colaborador procedeu à entrega ao MPF dos extratos respectivos que demonstram as transações que teriam sido efetuadas para contas beneficiárias indicadas por Fernando Soares", acrescentou Moro.

O juiz destacou que há possíveis pagamentos de vantagens indevidas a autoridades com foro privilegiado, não incluídos na denúncia. "Não obstante, quanto a estes fatos, tanto o crime de corrupção ativa, quanto o crime de corrupção passiva, são da competência do Supremo Tribunal Federal", explicou, dizendo que todos os elementos probatórios colhidos, especialmente em delações premiadas, foram enviados à corte. "A denúncia ora oferecida não toca, nem minimamente, nesses fatos de competência do Supremo Tribunal Federal."

O advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, disse que seu cliente refuta veementemente as acusações contidas na denúncia. Segundo ele, os elementos colhidos pelo MPF não são suficientes para provar que o ex-diretor recebeu pagamentos indevidos.

"Não passa de ilação do Ministério Público", afirmou. Ribeiro disse que vai questionar nos tribunais superiores a competência da Justiça Federal do Paraná para julgar o caso, uma vez que os crimes alegados teriam ocorrido no Rio de Janeiro, onde fica a sede da Petrobras.

O advogado de Fernando Falcão Soares, Mário de Oliveira Filho, não atendeu às ligações da reportagem que também não localizou os defensores de Youssef e de Camargo.