Justiça aceita denúncia de fraude em licitação do Tribunal de Contas

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Por decisão do juiz da 7.ª Vara Criminal da capital, César Maranhão de Loyola Furtado, o Tribunal de Justiça (TJ-PR) aceitou a denúncia do Ministério Público sobre o esquema de fraude em licitação na obra do prédio anexo ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR) – obra que custaria R$ 36,4 milhões aos cofres públicos. De acordo com a denúncia, houve direcionamento do processo licitatório para beneficiar a construtora Sial e, a partir de agora, os investigados passam a ser réus no processo. Depois da denúncia, o TC-PR cancelou a licitação e a obra.

O caso ganhou repercussão depois que o ex-coordenador do Tribunal de Contas, Luiz Bernardo Dias Costa, foi preso em flagrante em junho de 2014 após sair da sede da empreiteira Sial, vencedora da licitação, com R$ 200 mil. De acordo com o Ministério Público, o valor seria apenas uma parte do que seria pago em propina – cerca de R$ 2 milhões. Depois das denúncias, o Tribunal de Contas suspendeu a licitação.

Além do ex-diretor, também se tornaram réus os funcionários do TC Angelo Jose Bizineli (Diretor-Geral), Juliano Woellner Kintzel (Diretoria de Licitações e Contratos), David Natanael Cheriegati (ex-funcionário e intermediário, também ex-deputado estadual) e os empresários Edenílso Rossi e Pedro Henrique Rossi, donos da construtora Sial.

Para o Ministério Público, o conselheiro Artagão de Mattos Leão – presidente do Tribunal de Contas na época das prisões – tinha conhecimento do esquema. Por ter foro privilegiado, o MP enviou uma cópia da denúncia para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Provas

Os agentes do Gaeco conseguiram coletar várias evidências da fraude na licitação. Foi juntado um documento interno do TC que antecipava exatamente a proposta de preço da Sial quase dois meses antes de a empreiteira formalizar o orçamento.

Outras gravações mostram que Pedro Rossi, filho do diretor da Sial, Edenilso Rossi, estaria se reunindo com representantes de outras empresas que participavam da licitação para tentar fazê-los desistir. Ele indica que falava em nome do TC e ameaça uma retaliação se o acordo não fosse cumprido.

A denúncia do MP, porém, descartou as interceptações telefônicas, e se baseou somente em documentos, gravações e outros materiais que indicam o esquema dentro do TC. Com o desmembramento, a parte das escutas será julgada de forma separada do restante da denúncia.

Defesa

O advogado de Artagão de Mattos Leão afirma que não há acusações formais contra o seu cliente e que pediu ao STJ o arquivamento da denúncia. O advogado de Angelo Bizineli afirma que o cliente não participou do processo de licitação e que acredita na absolvição do funcionário. A defesa de Edenílso Rossi e Pedro Rossi não quis se pronunciar. Já a defesa dos outros acusados afirma que as denúncias foram baseadas em provas ilícitas.