O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aceitou na quinta-feira (29) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Foz do Iguaçu Reni Pereira (PSDB). Com a decisão, Reni Pereira passa a ser réu na Operação Pecúlio.
Ele responderá por uma série de crimes, como corrupção ativa e passiva, peculato, usurpação de função pública, fraude a licitações, formação de organização criminosa e coação durante o desenvolvimento do inquérito policial e também da ação penal.
O prefeito está em prisão domiciliar desde o dia 14 de julho e foi afastado da prefeitura para não atrapalhar as investigações. Por decisão da Justiça, Reni Pereira não pode receber visitas sem autorização judicial nem utilizar celulares ou a internet – salvo para contatar familiares ou advogados.
O prefeito também foi impedido de acessar as dependências da Prefeitura Municipal. O MPF também pediu a reversão da prisão domiciliar para preventiva. O desembargador-relator indeferiu o pedido, mas outro desembargador pediu vista do caso. Não há data para uma decisão.
Pereira é apontado pela Polícia Federal (PF) como chefe de uma quadrilha criminosa que teria desviado recursos federais direcionados originalmente para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Foz do Iguaçu.
O MPF ofereceu a denúncia em agosto e se baseia em provas obtidas na Operação Pecúlio, que apura um esquema de corrupção montado dentro da Prefeitura de Foz do Iguaçu.
De acordo com o MPF, o esquema já teria desviado cerca de R$ 10 milhões em recursos públicos.
Outro lado
A defesa do prefeito revela que já esperava o recebimento da denúncia, mas não nos termos anunciados pelo MPF.
“Já esperávamos que o TRF recebesse a denúncia, mas não aceitamos o recebimento nos termos propostos. O processo original tem mais de 470 páginas e traz 45 imputações contra ele. O tribunal entendeu que algumas deveriam ser retiradas, mas queríamos que mais fatos tivessem sido retirados, e por isso vamos recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Reni está resignado quanto à dimensão da denúncia. Não quanto a ela em si, mas com o tamanho dela”, explica o advogado Rodrigo Sanchez.
Segundo ele, a acusação está vinculando a Reni fatos ligados a outras pessoas e que não deveriam constar na denúncia contra ele porque não constituem crime. “O próprio relator do processo [desembargador Márcio Antônio Rocha] ficou na dúvida. Dos 45 fatos, 38 foram recebidos. Desses, o próprio relator ficou na dúvida em quatro. Nós entendemos que o TRF deveria ter reduzido para 30, no máximo”.
A defesa também já entrou com pedido para anular a prisão domiciliar. A decisão deve ser publicada na próxima semana. “A defesa já entrou com pedido para que se levante a restrição de liberdade. Não tem mais sentido. A denúncia foi recebida e ele responderá ao processo nos termos da lei”, conclui o advogado.
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