O juiz federal Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Federal Cível de São Paulo, determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento da deputada cassada Vanessa Damo (PMDB) da superintendência do Ibama em São Paulo.
A medida acata uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle e endossada pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo que questionava a nomeação de Vanessa pelo presidente Michel Temer em julho deste ano.
Na ação, o advogado aponta que, como teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, ficando inelegível até 2020, ela não está em “pleno gozo dos direitos políticos”. Diante disso, alega a ação, Vanessa não poderia ser indicada para um cargo comissionado na chefia do Ibama. Os argumentos foram endossados pela Procuradoria da República em São Paulo.
“Registre-se que a declaração de inelegibilidade da corré Vanessa Damo Orosco impede a nomeação para o exercício do cargo de Superintendente do Instituto Brasileiro do meio Ambiente de Recursos Naturais Renováveis porque, temporariamente, perdeu parte de seus direitos políticos; portanto, ausente um dos requisitos essenciais”, assinala o juiz na decisão do dia 14 e publicada nesta segunda-feira.
Polêmicas
Desde que chegou ao cargo, Vanessa Damo foi alvo de críticas dos próprios servidores do órgão em São Paulo. Em setembro, a Associação dos Servidores de carreira do órgão em São Paulo (Asibama) apontou supostas irregularidades da deputada cassada e pediu sua exoneração em denúncia encaminhada à Corregedoria-Geral da União (CGU), Procuradoria-Geral da República e à própria chefia do Ibama em Brasília.
Em 14 páginas, os servidores reúnem uma série de acusações que vão do uso de carro oficial do órgão para buscar e levar Vanessa para casa, até o aparelhamento político do órgão, não pagamento de contas de luz e água e, inclusive, “desconhecimento total” do funcionamento dos contratos na administração pública.
“A situação que está sendo imposta aos servidores do Ibama lotados no Estado de São Paulo está beirando o caos pela conduta e inassiduidade da sra. Vanessa Damo”, afirma o documento. Na ocasião, Vanessa divulgou uma nota rechaçando as acusações.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ibama, mas ainda não obteve retorno.
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