Justiça afasta presidente da Assembleia do Amapá

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A Justiça do Amapá decidiu nesta terça-feira (25) afastar o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Moisés Souza (PSC). Ele foi denunciado na segunda-feira (25) pelo Ministério Público com mais 16 pessoas, todas sob acusação de terem participado de um esquema que teria desviado mais de R$ 5 milhões da Casa, em um contrato sem licitação.

O primeiro-secretário, Edinho Duarte (PP), também foi afastado, até o julgamento da denúncia pelo Tribunal de Justiça.

A determinação da desembargadora Sueli Pereira Pini mantém os mandatos de ambos como deputados, mas proíbe que assumam poderes na Mesa Diretora e entrem no gabinete da presidência e em secretarias, "principalmente de orçamento e finanças".

Já os dez servidores da Assembleia que foram denunciados estão proibidos de entrar em quaisquer dependências da Casa.

Segundo a denúncia da Promotoria, Souza e Duarte tinham conhecimento de um contrato assinado com uma cooperativa de veículos em 2011 e não cumprido.

Mesmo com a existência do contrato para aluguel de carros, todos os deputados solicitaram no ano passado verba indenizatória para cobrir esse tipo de despesa. Só o presidente, por exemplo, pediu R$ 417.910 de volta.

Outro lado

A assessoria de imprensa de Moisés Souza disse que ele vai acatar a decisão quando for notificado, mas vai recorrer. Ele nega ter conhecimento de irregularidades.

O advogado de Edinho Duarte, Ribanês Aguiar, disse que a decisão da Justiça ocorre "ao arrepio da lei", porque a denúncia do Ministério Público se baseia em um inquérito da Polícia Civil que não tem validade, segundo ele. O advogado diz que a polícia não poderia ter indiciado deputados, com foro privilegiado.

Mas o delegado Leandro Vieria Leite, que presidiu o inquérito, diz que um provimento da Justiça do Amapá permite o indiciamento.