Justiça autorizou acesso à ação do metrô, diz Alckmin

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), revelou nesta segunda-feira (12), durante visita a Serrana (SP), que o Estado conseguiu junto à Justiça Federal a autorização para ter acesso às investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a suspeita de formação de cartel de empresas fornecedoras de trens do Metrô e da CPTM. "Tivemos a decisão judicial que autoriza São Paulo a ter acesso a todo processo do metrô que está no Cade. Infelizmente não conseguimos administrativamente, mas conseguimos judicialmente", disse o governador. A liberação foi dada pela Vara Federal de São Bernardo do Campo.

De acordo com ele, os documentos seguirão para a Controladoria Geral do Estado (PGE), que já tem um processo administrativo sobre o caso, e para a Procuradoria Geral de Justiça, para que sejam tomadas medidas necessárias. "Sempre entendemos que nem seria necessário entrar na Justiça porque o Estado de São Paulo é o maior interessando na investigação e será o governo do Estado que entrará na Justiça, caso seja confirmado o cartel, para exigir a indenização dos prejuízos ocasionados", afirmou.

Alckmin ressaltou que o Estado será duro no pedido de indenização, caso haja a confirmação do cartel, e voltou a criticar o veto administrativo do Cade aos documentos. "Não é possível o Estado não ter informações e todo mundo, como a imprensa, ter". disse "Se confirmado o cartel, as empresas que participaram vão responder e vão indenizar o Estado, além das outras sanções; se o agente público participar ele será responsabilizado"

Ao ser indagado como encarou o uso do termo "trensalão" pelo presidente do PT, Rui Falcão, para se referir às investigações, a Alckmin ironizou: "Eles querem misturar coisas totalmente distintas; querem confundir a opinião pública. Uma coisa é corrupção, crime comprovado, entre político para agente público; outra coisa é setor privado fazer conluio para prejudicar o Estado", concluiu.

TRF-1, em Brasília, negou acesso a investigação

O governo de São Paulo sofreu nova derrota na Justiça em Brasília e teve o acesso barrado à documentação obtida pelo Cade em investigação sobre cartel nas obras de metrô envolvendo a Siemens.O pedido foi negado para não prejudicar a investigação. O agravo de instrumento foi negado pelo juiz federal de segunda instância no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Kassio Marques, mantendo o entendimento da primeira instância.

Na decisão, Marques afirma que o governo de São Paulo usou um argumento falso, ao dizer que o sigilo do caso valia somente "até a efetivação da medida" do mandado de busca e apreensão dos documentos. "Diversamente do alegado, o juízo não limitou o sigilo somente 'até a efetivação da medida', mas tão somente alterou a condenação de 'sigilo absoluto' para 'sigilo de documentos", escreveu o juiz.

O juiz ainda classificou como "prejuízo à segurança jurídica e à delação premiada" a possibilidade do governo de São Paulo, que tocou as obras do metrô, ter acesso à documentação sigilosa. "A obtenção da documentação pleiteada, potencialmente, prejudica o desenvolvimento das investigações em curso no Cade e determina a ocorrência de risco à segurança jurídica e ao acordo de leniência."

Segundo Kassio Marques, a investigação poderia ser prejudicada em razão da "dimensão material e pela complexidade técnica do trabalho desempenhado pelos agentes públicos responsáveis pela análise e separação de dados", o que justifica a "necessidade das medidas restritivas".

Marques, por fim, disse que mesmo que o governo de São Paulo pudesse ter acesso a informação, o pedido teria que ser negado. De acordo com o juiz, o governo de São Paulo não deveria pedir a documentação na Justiça Federal em Brasília --deveria ter pedido na Justiça Federal paulista, que autorizou a busca e apreensão.