A 2.ª Vara da Fazenda Pública de Londrina deferiu na segunda-feira (19) pedido do Ministério Público Estadual (MP) para determinar a indisponibilidade de bens de 44 réus investigados pela Operação Publicano – que apura organização criminosa que atuava dentro da Receita Estadual. Segundo informações divulgadas pelo MP nesta terça-feira (20), cada réu teve bens bloqueados em valores de até R$ 1,4 milhão. Os nomes dos réus que tiveram os bens bloqueados não foram divulgados pelo MP.
Em ação civil pública ajuizada em 13 de outubro, o MP requer ainda a condenação dos réus por improbidade administrativa, a perda da função pública de 20 fiscais da Receita e pagamento de multa e de dano moral coletivo no montante de R$ 36,4 milhões. Além disso, pede a cassação da aposentadoria de quatro fiscais já aposentados – os nomes também não foram divulgados.
A ação judicial é um desdobramento das investigações da Operação Publicano e trata especificamente de um grupo pontual de empresas do ramo do vestuário.
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