O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios determinou nesta sexta-feira (30) o bloqueio dos bens do ex-deputado Júnior Brunelli (PSC) e da deputada distrital Eurides Britto (PMDB), citados no suposto esquema de pagamento de propina que envolvia parlamentares e membros do Executivo do DF, o chamando mensalão do DEM. O ex-parlamentar ficou conhecido por aparecer nos vídeos do escândalo supostamente rezando pela propina recebida no esquema. A deputada do PMDB também apareceu em imagens guardando maços de dinheiro na bolsa.
A decisão foi tomada pelo juiz Alvaro Luis Ciarlini, o mesmo que no dia último dia 22 de abril determinou o bloqueio dos bens do ex-deputado distrital Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM) e das empresas das quais ele é sócio.
A assessoria do ex-deputado informou que ele ainda não foi notificado oficialmente e, por isso, não vai se pronunciar. Eurides Britto afirmou que já esperava esta decisão da Justiça e que só vai falar sobre o assunto depois de que for intimada.
Se ficar provado na Justiça o envolvimento dos parlamentares no suposto esquema de corrupção, Brunelli será condenado a indenizar o governo do Distrito Federal em R$ 5,5 milhões e Eurides Britto em R$ 4,3 milhões.
O inquérito que apura as denúncias de corrupção do mensalão do DEM levou à prisão e afastamento do então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) por tentativa de suborno de uma testemunha do caso em fevereiro. Durante a prisão, Arruda teve o mandato cassado pelo TRE-DF por infidelidade partidária, deixando vago o cargo. Ele foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça no dia 12 de abril, após dois meses preso.
O pedido foi feito pelo Ministério Público do DF em ação civil pública, na qual também pede a condenação de Brunelli e Eurides Britto por improbidade administrativa por supostamente terem recebido vantagem ilícita em troca de apoio político ao ex-governador José Roberto Arruda. Na ação, o MP cita os vídeos que mostram os dois envolvidos recebendo dinheiro.
Trechos do depoimento do ex-secretário de Relações Internacionais do governo do DF e delator do esquema, Durval Barbosa, são lembrados também pelos promotores. Eles ressaltam a lista com os nomes dos deputados e as quantias que eles teriam recebido a mando do ex-governador Arruda.
Os promotores de Justiça pedem o ressarcimento dos cofres públicos pelo prejuízo causado com o suposto esquema de corrupção. O MP teria chegado a esse valor com base no dinheiro supostamente recebido pelos parlamentares durante três anos, desde agosto de 2006 até a data da deflagração da operação da Polícia Federal que revelou o suposto esquema.
No início de março, Brunelli renunciou ao cargo de deputado, afirmando ter sido vítima de uma "conspiração política" e alegando que o dinheiro que recebe em um dos vídeos "era destinado a um evento de campanha". Havia contra ele um processo por quebra de decoro parlamentar, mas como não chegou a ser notificado, o ex-deputado não perdeu os direitos políticos após a renúncia.
Eurides Britto responde processo por quebra de decoro parlamentar na Comissão de Ética da Câmara Legislativa do DF. Na defesa entregue à Comissão, Eudires Britto alega o dinheiro era relativo ao pagamento da campanha eleitoral de 2006.
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