Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Colombo

• 0

A Justiça de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, concedeu uma liminar que decreta a indisponibilidade de bens, até o valor de R$ 2,72 milhões, do ex-prefeito da cidade entre 2009 e 2012, José Antonio Camargo (PSC), e da editora de livros pedagógicos Sistema Educacional Família e Escola Ltda (Sefe) – antiga Base Editora e Gerenciamento Pedagógico Ltda. A decisão atende a pedido do Ministério Público (MP) em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Camargo é o atual diretor presidente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec).

De acordo com o promotor de Justiça Paulo Conforto, em 2004, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba recebeu comunicação anônima de um suposto direcionamento em licitações para materiais educativos que estavam acontecendo em vários municípios do Paraná. Diante disso, o MP iniciou uma investigação e constatou a ocorrência do direcionamento no município de Colombo.

O esquema fraudulento, segundo o MP, começava com a publicação de um edital, feito para beneficiar o Sefe. Eventuais empresas concorrentes eram desclassificadas na análise prévia do material, feita pela Secretaria de Educação do município, e a Base Editora vencia o certame, segundo a investigação.

Na ação, o MP pede o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. A promotoria requer ainda que o ex-prefeito tenha seus direitos políticos suspensos por até oito anos e que o SEFE seja impedido de contratar com o poder público por cinco anos.

Outro lado

Procurado pela reportagem da Gazeta do Povo, José Antonio Camargo afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que ainda não foi notificado da decisão. No entanto, afirmou que, assim que receber alguma notificação, irá se pronunciar em sua defesa.

Segundo o advogado da editora Sefe – que não quis ser identificado na matéria –, o Sistema Educacional Família e Escola não foi citado no processo judicial e a ação se relaciona a um assunto que aconteceu há dez anos. No entanto, informou que assim que a empresa receber a notificação, recorrerá da decisão.

Colaborou Bruna Covacci, especial para a Gazeta do Povo.