Justiça bloqueia bens do ex-governador do DF pela segunda vez

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A Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio de bens do ex-governador Agnelo Queiroz (PT), acusado pelo Ministério Público de irregularidades na inauguração do Centro Administrativo do governo. Nesta sexta-feira, foi decretada a indisponibilidade de contas bancárias, imóveis e veículos do petista pela segunda vez em menos de uma semana. O MP estima que devem ser ressarcidos aos cofres públicos R$15.935.767,20. O total é 16 vezes maior do que o patrimônio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por Agnelo quando disputou a reeleição em 2014. A medida de caráter liminar foi consequência de uma ação de improbidade administrativa movida pelo MP e visa assegurar o pagamento de multas por dano moral coletivo e dano civil.

A decisão foi tomada em segunda instância depois que o MP recorreu da determinação do juiz da 7ª Vara da Fazenda que havia considerado o pedido improcedente.

Anaximenes Vale dos Santos, ex-administrador de Taguatinga, também foi acusado pelo MP. Segundo a denúncia, para garantir a aprovação do Habite-se, o então governador exonerou o administrador regional da cidade, e nomeou Santos dois dias antes do fim do seu mandato. Em apenas um dia, ele analisou o processo de mais de 4.700 páginas e emitiu a carta de Habite-se. A justiça também aprovou o bloqueio de bens do ex-administrador. O valor orçado pelos promotores é de R$ 12.065.325,40.

O MP considerou que há “fortes indícios da responsabilidade dos acusados na prática de atos de improbidade”. Mesmo sem apresentar o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), documento que é exigido pelo Detran para a liberação do Habite-se, a obra foi inaugurada no último dia de governo. Agnelo alegou que o prédio era de interesse social e por isso se eximiu de apresentar toda a documentação requerida.

O empreendimento é resultado de uma Parceria Público-Privada e por isso, o GDF terá de pagar um aluguel no valor de R$3,98 milhões por mês às empreiteiras Odebrecht e Via Engenharia.

Com a determinação desta sexta-feira, foi interditado um montante de mais de R$ 52 milhões de reais do ex-governador. Isso porque na última segunda-feira, a justiça indisponibilizou outros R$ 37 milhões de Agnelo, que acolheu a denúncia do MP. O órgão apontou suspeitas de superfaturamento em contratos firmados entre o GDF e a TV Bandeirantes para a realização das provas da Fórmula Indy no Autódromo Nelson Piquet.

O documento previa o repasse de U$$ 15 milhões para a emissora e também incluía reformas no local. O MP considerou o documento “ilegal, imoral e antieconômico” e além da interdição dos bens, pediu também a suspensão dos direitos políticos de Agnelo por oito anos.

A defesa de Agnelo não atendeu aos telefonemas para comentar o caso. Ainda cabe recurso da decisão.