Justiça condena dois ex-diretores da Assembleia a 18 anos de prisão

A juíza Ângela Ramina, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, condenou dois ex-diretores da Assembleia Legislativa do Paraná por participação no esquema de desvio de dinheiro público que ficou conhecido como escândalo dos Diários Secretos. José Ary Nassiff (ex-diretor administrativo) e Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de pessoal) são os primeiros ex-dirigentes do Legislativo a serem condenados pelo esquema. Eles foram sentenciados à mesma pena: 18 anos, 11 meses e 20 dias de prisão, pelos crimes de formação de quadrilha, peculato (apropriação de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. Antes dos dois ex-diretores, a Justiça já havia condenado no ano passado nove ex-funcionários da Casa.

INFOGRÁFICO: Confira como era o esquema de desvio de dinheiro público

Além da prisão, Nassiff e Marques da Silva também foram condenados a pagar aos cofres públicos 1.093 multas – o valor não foi divulgado pela Justiça. Um total de R$ 400 mil em espécie, dinheiro apreendido na casa de Marques durante a investigação, também foi repassado ao poder público. Nassif e Marques também eram acusados pelo crime de falsidade ideológica, mas foram inocentados.

O caso foi revelado em 2010 pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens Diários Secretos. O esquema consistia no desvio de verba pública por meio da contratação de servidores fantasmas e da ocultação de que eles eram funcionários do Legislativo por meio da edição de Diários Oficiais secretos. Para que uma contratação seja oficializada, ela precisa constar do Diário Oficial. Como as edições do diário não circulavam, poucas pessoas sabiam que determinadas pessoas que não trabalhavam na Assembleia recebiam salário da Casa.

Um dos braços

A sentença condenatória dos dois ex-diretores refere-se ao processo instaurado para investigar um dos braços do esquema, ligado ao ex-funcionário da Assembleia Daor Afonso Marins de Oliveira, preso desde agosto de 2011. As reportagens da série e a investigação do Ministério Público Estadual (MP) mostraram que Daor, Nassiff, Marques da Silva e o ex-diretor geral da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho, montaram um esquema de contratação de funcionários fantasmas. Daor já havia sido condenado em 2012, juntamente com oito parentes dele. Bibinho ainda aguarda julgamento.

De acordo com a denúncia, Daor administrava os imóveis de Bibinho e era o responsável por angariar pessoas que pudessem figurar como funcionários comissionados da Assembleia. Entre os cooptados por Daor, estavam vários parentes dele.

No esquema, Nassif tinha a missão de viabilizar meios para que essas pessoas fizessem parte do quadro de pessoal da Casa. Já Marques era responsável por colocar os fantasmas na folha de pagamento.

De acordo com o MP, os documentos pessoais dos parentes de Daor foram usados para que eles fossem contratados para cargos em comissão na Assembleia e para abrir contas bancárias em seus nomes. Todos eles, segundo a Justiça, receberam salários, mas nunca deram expediente no Legislativo – inclusive o próprio Daor. Um dos filhos dele, por exemplo, chegou a receber vencimentos mensais de R$ 32,6 mil. Só em salários pagos aos familiares do ex-funcionário, o desvio foi de R$ 13,2 milhões. O ex-servidor, sozinho, recebeu R$ 1,4 milhão em vencimentos.

Em depoimento, os familiares de Daor disseram que, a pedido dele, tiveram até de assinar um talão de cheques em branco. O dinheiro repassado aos funcionários fantasmas era posteriormente dividido entre os diretores da Assembleia Legislativa.

Recurso

O promotor do Gaeco Denílson Soares de Almeida, um dos responsáveis pela investigação, afirmou que o MP recorreu ontem da decisão de primeira instância. "Esperávamos essa decisão e entendemos que foi uma decisão acertada. Mas entendemos, por questões técnicas, que a pena deveria ser maior", disse. Recurso semelhante conseguiu, no mês passado, aumentar a pena de Daor Oliveira, em segunda instância, de 15 para 21 anos de prisão.

A Justiça deve analisar, nas próximas semanas, o caso de Abib Miguel, tido como o cabeça do esquema. Os deputados Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PMDB), respectivamente presidente e 1.° secretário da Assembleia na época do escândalo, respondem a uma ação civil pública movida pelo MP por improbidade administrativa.