Justiça condena ex-prefeito e cinco empresas de ônibus por irregularidades

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve as punições impostas ao ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi, e a cinco empresas de transporte coletivo devido a irregularidades verificadas na contratação dos serviços na cidade do oeste paranaense em 2008. O ex-prefeito foi condenado por improbidade administrativa e, por isso, terá de pagar multa civil de R$ 50 mil. Todas as cinco empresas também terão de pagar multa de R$ 50 mil. E três delas, que estavam em situação irregular no momento da prorrogação do contrato com o município, ficam proibidas de contratar com o poder público ou de receber benefícios por três anos.

Os problemas foram apontados em ação civil pública do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Segundo a Promotoria de Justiça, os contratos do transporte público venceram em maio de 2008 e, já que o pedido de procedimento licitatório foi feito à Câmara Municipal da cidade só em abril de 2008, não restou tempo hábil para análise do Legislativo. Assim, o prefeito da época decidiu prorrogar a vigência dos contratos, que, segundo o MP-PR, constitui uma irregularidade.

Outro lado

A reportagem tentou entrar em contato com a prefeitura de Foz do Iguaçu e com o ex-prefeito, mas não obteve sucesso até as 17h10 desta sexta-feira.

Em sua defesa, nos autos do processo, porém, Ghisi afirma que a administração pública prorrogou os contratos ante a inércia dos vereadores em autorizar o início do processo de licitação e por se tratar de serviço essencial, como permite a lei.

Ele ainda diz, como consta no processo, que desconhecia as irregularidades das empresas que tiveram seus contratos prorrogados, pois competia ao setor de compras e licitações averiguar a capacidade financeira das empresas.