A Justiça Federal condenou nesta quarta-feira (4) nove acusados de “comprar” medidas provisórias nos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Apontados como os principais lobistas do esquema, o empresário Mauro Marcondes Machado e o advogado José Ricardo da Silva receberam penas por associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Apenas um réu, o executivo Eduardo de Sousa Ramos, foi absolvido de todos os crimes a ele atribuídos. Cabem recursos tanto à acusação quanto às defesas.
Na decisão, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, considerou haver provas suficientes de que o grupo operou ilegalmente para viabilizar a edição, pelo governo, e a aprovação, pelo Congresso, de duas MPs que prorrogaram incentivos fiscais a indústrias automotivas instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. Na fase de instrução da ação penal, todos negaram envolvimento em irregularidades.
O caso foi revelado com exclusividade pelo Grupo Estado em 1º de outubro do ano passado. Depois disso, a Polícia Federal, a Procuradoria da República no Distrito Federal e a Receita Federal deflagraram nova fase da Operação Zelotes, prendendo os principais suspeitos de operar o esquema de lobby e corrupção investigado. Eles agora serão soltos e poderão recorrer em liberdade.
Mauro Marcondes Machado recebeu pena de 11 anos e oito meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por associação criminosa, corrupção ativa lavagem de dinheiro. Ele é dono da Marcondes e Mautoni Empreendimentos, empresa que, conforme a denúncia oferecida pelos procuradores da República Frederico Paiva, Raquel Branquinho e José Alfredo de Paula, foi contratada pela MMC Automotores (fabricante Mitsubishi) para “comprar” as MPs. Mulher do lobista e sócia da empresa, Cristina Mautoni foi condenada a seis anos e cinco meses de reclusão por associação criminosa.
Como mostrou o Estadão, Mauro Marcondes fez pagamentos de R$ 2,5 milhões a uma empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, filho mais novo do ex-presidente Lula. Esse caso, contudo, continua sendo investigado e ainda não foi objeto de denúncia. A suspeita é de que os repasses estejam vinculados à edição das MPs e à negociação do governo brasileiro para a compra dos caças suecos Gripen. Lula e o filho negam qualquer envolvimento em corrupção.
O advogado José Ricardo da Silva, que teria formado um consórcio com Mauro Marcondes para viabilizar as MPs, foi condenado a 11 anos de prisão, a serem cumpridos primeiro em regime fechado. Além de associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa, ele recebeu pena por extorsão. O sócio dele, Eduardo Gonçalves Valadão, foi condenado a um ano e seis meses de reclusão. Também foi condenado o lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, apontado como parceiro de José Ricardo no esquema, a nove anos e dois meses de reclusão por associação criminosa e corrupção ativa.
O ex-diretor de Comunicação do Senado, Fernando César Mesquita, foi condenado a quatro anos e quatro meses de reclusão. Ele foi acusado de receber recursos para operar em favor da aprovação das normas no Congresso.
Os empresários Paulo Arantes Ferraz e Robert Rittscher, executivos da MMC Automotores, foram apenados, respectivamente, por corrupção ativa e lavagem. O juiz considerou não haver provas do envolvimento de Eduardo Souza Ramos.
Oliveira ainda não avaliou o caso da ex-assessora da Casa Civil Lytha Spíndola e dois filhos dela, Camilo e Vladimir, pois o trecho relativo a eles foi desmembrado. Conforme a denúncia, Lytha recebeu propina da Marcondes e Mautoni para facilitar a tramitação dos interesses de montadoras no governo. Os recursos citados na ação penal foram pagos a um escritório que está em nome de Vladimir e Camilo.
Além da “compra” de MPs, a Operação Zelotes investiga suposto esquema de corrupção para influenciar decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - espécie de “tribunal” que avalia débitos bilionários de grandes empresas com a Receita Federal. Algumas denúncias já foram oferecidas. Outras estão sendo preparadas pelos procuradores que atuam no caso.