Justiça condena oito por esquema que envolvia programa federal

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A Justiça Federal do Paraná condenou oito pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro público por meio de contratos com Oscips (Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público) envolvendo diversas prefeituras e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O processo corria desde 2011, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Dejavu II, que desarticulou o esquema das Oscips, uma modalidade de ONG. Ainda cabem recursos contra a condenação, assinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba.

INFOGRÁFICO: Veja como funcionava o esquema, de acordo com as autoridades

Na sentença, também foi decretada a prisão cautelar dos líderes do esquema: o casal Robert Bedros Fernezlian e Lilian de Oliveira Lisboa – apontados como responsáveis pelas Oscips curitibanas Ibidec (Instituto Brasileiro de Integração e Desenvolvimento Pró-Ci­dadão) e Adesobras (Agência de Desenvolvimento Edu­cacional e Social Brasileira). Também foi expedida a prisão de Laucir Rissatto, principal parceiro dos dois nas atividades criminosas. Eles foram presos na segunda-feira. Moro decretou ainda o confisco do patrimônio dos acusados no montante de R$ 3,18 milhões e a extinção das Oscips.

O ex-coordenador nacional de projetos do Pronasci no Ministério da Justiça, Fran­cisco Narbal Alves Rodrigues, também figura entre os condenados. Conforme a sentença, além de receber depósitos ilícitos da Adesobras, ele possuía parentes contratados na Oscip. Rodrigues foi condenado a cinco anos e onze meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica, além de pagamento de multa. O programa federal que era coordenado por ele foi criado justamente para combater a criminalidade no Brasil.

Conforme a denúncia, o esquema consistia na contratação das Oscips para prestar serviços públicos, principalmente nas áreas de educação, saúde e segurança. O dinheiro era repassado por prefeituras e pelo Ministério da Justiça, mas os serviços não eram prestados e a verba era usada para pagar despesas e salários dos dirigentes das Oscips.

Juntas, as duas instituições receberam aproximadamente R$ 100 milhões por meio de contratos envolvendo o Pronasci e pelo menos 20 prefeituras de cinco estados – 13 do Paraná. Conforme apontou a PF na época da operação, R$ 18,9 milhões foram desviados. Na sentença, Sergio Moro admitiu a prática de desvio de R$ 9,5 milhões e lavagem de dinheiro, além de fraudes em licitações e associação criminosa entre 2004 e 2011.

Outro lado

Procurados, os advogados de defesa de Lilian de Oliveira Lisboa e Laucir Rissatto afirmaram que já entraram com pedido de habeas corpus para tentar a libertação de seus clientes. Rodrigo Castor de Mattos, que representa Lilian e outras três condenadas, classificou a sentença e a ordem de prisão como "exageradas". "É um absurdo decretar a prisão preventiva, sendo que o Tribunal já havia garantido o direito de ela responder ao processo em liberdade", avaliou. Ambas as defesas alegam que vão entrar com recursos contra a condenação. Os defensores de Robert Bedros Fer­­nezlian e dos outros condenados não foram localizados.

Investigações da PF começaram em 2009

Em abril de 2011, a Polícia Federal (PF) do Paraná desarticulou um esquema de desvio de dinheiro público por meio de contratos com as Oscips (Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público) Adesobras e a Ibidec – as duas com sede em Curitiba – envolvendo prefeituras e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A PF cumpriu 16 mandados de prisão, entre eles do libanês Robert Bedros Fernezlian e Lilian de Oliveira Lisboa, responsáveis pelas Oscips.

A investigação começou em 2009, quando o Ministério da Justiça encaminhou um memorando à PF em que relatava denúncia sobre malversação de recursos públicos por parte da Adesobras no contrato para implantação do Pronasci no Paraná. A PF descobriu que a Ibidec foi aberta em fevereiro de 2000 e era conduzida por Lilian, mas a Oscip teve problemas com a Justiça por causa de supostas irregularidades em contratos com prefeituras da Região Oeste do Paraná. Diante disso, foi fundada a Adesobras em 2003, cujo diretor presidente era Fernezlian.

De acordo com a PF, para desviar o dinheiro dos contratos, os diretores das Oscips teriam criado empresas de consultorias para atestar os serviços supostamente prestados. Apesar do repasse de recursos, esses serviços não foram realizados e as empresas foram abertas em nome de parentes e pessoas próximas aos diretores das Oscips. Outra forma de burlar a fiscalização seria a apresentação de notas frias e falsas dessas consultorias para justificar o recebimento do dinheiro público.