A Justiça Federal em Goiás condenou a ex-secretária da Comissão de Estágio e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Maria do Rosário Silva e as advogadas Eunice da Silva Mello e Rosa de Fátima Lima Mesquita pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva por terem fraudado o exame da Ordem no estado realizado em dezembro de 2006.
Ainda cabe recurso da sentença que condenou o trio a mais de 44 anos de prisão, considerando as três penas somadas. Segundo a Procuradoria da República em Goiás, as três são consideradas as “cabeças” da quadrilha que cobrava até R$ 15 mil dos candidatos que quisessem ser aprovados.
A sentença foi dada no último dia 11 de dezembro e é a primeira condenação criminal de acusados de envolvimento na fraude do exame da OAB-GO em 2006 que teria beneficiado 41 candidatos. O caso mobilizou o Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em Goiás, que desde 2011 ofereceu 19 denúncias contra 102 pessoas.
Segundo o Ministério Público Federal, as investigações apontaram que Maria do Rosário, enquanto ocupava o cargo de secretária da comissão da OAB-GO, praticou várias fraudes, como trocar os cartões de resposta das provas dos candidatos que participavam da fraude por cartões com as respostas certas, e até fraudar o sistema informatizado da OAB para aprovar candidatos que foram reprovados. Diante disso, ela foi condenada a 15 anos e seis meses de prisão
Eunice e Rosa de Fátima, segundo a acusação, “arregimentavam” os candidatos e atuavam como intermediárias de Maria do Rosário, passando as orientações aos candidatos que participavam do esquema. Elas também teriam, segundo o MPF, passado o gabarito oficial aos candidatos antes da prova. Eunice pegou 15 anos e seis meses de prisão e Rosa 14 anos e 26 dias.
Além das condenações criminais, a Procuradoria da República no Estado moveu 14 ações civis públicas contra a OAB-GO e 41 candidatos acusados de fraudar o exame da ordem de 2006, pedindo a nulidade da prova dos candidatos que compraram a aprovação e a devolução das carteiras de advogados obtidas de forma irregular.
Dos 41 acusados, 10 já foram condenados a devolver suas carteiras de advogado. A primeira condenação foi em 2013 e as outras são todas de 2015. A reportagem ainda não localizou os defensores dos réus para que possam comentar o caso.
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