O advogado do governo italiano, Giuseppe Alvenzio, classificou nesta quarta-feira (3) como “inadmissível” a possibilidade de revisão da decisão de extraditar para o Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelo mensalão.
O representante do Ministério da Justiça da Itália participou de audiência do Tribunal Administrativo Regional de Lazio, que analisa a solicitação da defesa do ex-diretor do Branco do Brasil para não ser extraditado. A decisão final da corte deve ser divulgada nesta quinta-feira (4). “É inadmissível [rever a decisão de extradição]. A Corte de cassação já analisou todo o caso e, por isso, ninguém deveria colocar em questionamento”, afirmou Alvenzio.
Cidadania
Pizzolato fugiu para a Itália após ser condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no processo do mensalão. No mês passado, entrou com recurso contra a decisão do governo italiano, uma semana antes sua transferência para o Brasil. A Itália permite a seus cidadãos reverem decisões de Estado – Pizzolato tem cidadania italiana.
O ex-diretor, que está preso em penitenciária da cidade de Módena, não foi ao julgamento, que durou cerca de 30 minutos. Ele foi representado pelos seus advogados, Alessandro Sivelli e Emmanuele Fragasso. Participaram também os representantes do governo brasileiro e do Ministério da Justiça italiano. No recurso apresentado no mês passado, os defensores de Pizzolato argumentaram que ele teria direito a cumprir a pena na Itália por ter cidadania do país.
Trâmite
Se o tribunal rejeitar o recurso, o processo retorna ao Ministério da Justiça da Itália, até que seja fixada uma nova data para a extradição de Pizzolato. A partir disso, o governo brasileiro terá prazo de 20 dias para realizar a transferência. No caso de a corte acolher o recurso e suspender a extradição, Pizzolato permanece na Itália.
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