Justiça dá mais 15 dias para PF concluir inquéritos da Lava-Jato

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O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, prorrogou nessa segunda-feira (1º) por mais 15 dias a conclusão de inquéritos abertos com a Operação Lava-Jato, que investiga desvio de recursos de obras da Petrobras. O pedido de prorrogação foi feito pela Polícia Federal, que argumentou necessitar de mais tempo para examinar e avaliar os documentos apreendidos na sétima fase da Lava-Jato, que apreendeu documentos no escritórios de empreiteiras e resultou na prisão preventiva ou temporária de vários executivos do setor. Foram prorrogados até agora os inquéritos que investigam a participação do Consórcio CNCC-Camargo Corrêa e das empreiteiras Mendes Júnior, Engevix, OAS e Galvão Engenharia. "Alerto que não haverá nova prorrogação e é desejável que não seja utilizado todo o prazo", afirmou Moro em seu despacho.

Também nesta segunda-feira, o juiz indeferiu o nesta segunda-feira o pedido de revogação preventiva de Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente da Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A. Segundo o juiz, caberia rever a prisão preventibva apenas se surgissem fatos novos, mas o fato mais relevante ocorrida até agora foi Mendes ter admitido parcialmente os fatos apurados.

A defesa de Mendes havia argumentado que ele estava colaborando com as investigações. No depoimento, o vice-presidente da Mendes Junior admitiu ter feito depósitos, entre 2011 e 2012, no total de R$ 8.028.000,00 nas contas das empresas GFD Investimentos e Empreiteira Rigidez, controladas pelo doleiro Alberto Youssef. O executivo admitiu que o valor era destinado ao pagamento de propinas e afirmou que concordou em pagar porque, caso não efetuasse os depósitos, os pagamentos da Petrobras para a empreiteira poderiam ser prejudicados e, além disso, a empresa poderia ser excluída de licitações, geralmente feitas por meio de cartas-convite. Youssef, segundo Mendes, agia por ordem de Paulo Roberto Costa, na época Diretor de Abastecimento da Petrobras.

O juiz federal Sergio Moro escreveu que "aparenta ser inconsistente" a alegação da empreiteira Mendes Júnior de que só pagou sob pressão e ameaças um total de R$ 8 milhões de propina ao esquema montado na Petrobras. Argumento semelhante foi apresentado pela empreiteira Galvão Engenharia, que disse ter desembolsado R$ 12,8 milhões a dois grupos -um do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e outro ligado à Diretoria de Serviços- porque foi ameaçada e temia não obter novos contratos ou perder os que já detinha na petroleira.

Se comprovado, o ato poderia caracterizar concussão, crime praticado por servidor público ou contra a administração pública, que é, segundo o Código Penal, "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida".

Embora tenha ressaltado que ainda não é o momento para uma análise mais aprofundada dessas alegações, Moro escreveu que "algumas circunstâncias [...] dificultam a admissão do álibi para fins de revogação da [prisão] preventiva". "Quem é vítima de concussão, busca a Polícia e não as sombras. Não há registro de qualquer resistência da parte do investigado quanto à suposta exigência, surgindo a admissão parcial dos fatos somente agora, quando já preso cautelarmente por esse mesmo crime e outros", escreveu Moro.

O despacho diz respeito a um pedido de relaxamento da prisão preventiva do vice-presidente executivo da Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, que está na carceragem da PF de Curitiba. O juiz não acolheu o pedido. Moro afirmou ainda que o longo período em que os pagamentos foram feitos parceladamente pela Mendes Júnior, cerca de dois anos, sugere "inconsistência" no argumento de que houve concussão. "A concussão é usualmente fruto de exigência ilegal momentânea, que reduz a capacidade da vítima de resistir, como, exemplificadamente, policial que ameaça a vítima de prisão ilegal se não houver imediato pagamento de vantagem indevida, e não fruto de uma relação prolongada entre o particular e o agente público, como, no caso presente, no qual empresa agraciada com contratos públicos concorda em realizar pagamentos a agentes públicos para persistir em sua atividade lucrativa."

O juiz acrescentou que os indícios levados ao conhecimento do Judiciário até agora demonstram que "o esquema criminoso é muito superior a uma exigência ou solicitação isolada de vantagem" por parte de um servidor público ou de seu intermediário."Há provas, em cognição sumária, de um esquema criminoso duradouro e sistemático para frustrar licitações da Petrobras, impor preços em contratos públicos sem concorrência real, lavar recursos obtidos com tais crimes e, com eles, efetuar remunerações contínuas a agentes públicos, inclusive a Diretores e gerentes da Petrobras S/A. Tais crimes seriam perpetrados por um cartel de empresas, do qual faria parte a empreiteira Mendes Júnior."

O juiz fez ainda referência ao depoimento e às notas fiscais e comprovantes de transferência de dinheiro apresentados à Justiça pela empreiteira Galvão Engenharia. Segundo o depoimento do empreiteiro Erton Medeiros Fonseca à PF, o empresário Shinko Nakandakari, que recebeu R$ 8,8 milhões por meio de uma empresa de consultoria registrada em seu nome (98% das cotas) e de seus filhos, foi apresentado à Galvão como emissário da Diretoria de Serviços da Petrobras para recolher um percentual de propina calculado entre 0,5% e 1% sobre o valor dos contratos. Na época a diretoria era comandada por Renato Duque, também preso na operação.

"Além dos crimes praticados via cartel, aparentam existir iniciativas criminosas isoladas das empreiteiras, ou seja, crimes similares perpetrados mesmo fora do cartel. Os agraciados não seriam somente Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa. Há provas, em cognição sumária, de que outros agentes públicos e intermediadores foram beneficiados, como descrito na decisão referida, sendo de se destacar que, supervenientemente, uma das empreiteiras, a Galvão Engenharia, já admitiu pagamentos à Diretoria de Serviços entre 2010 a 2014", escreveu Moro.

Youssef tem alta e retorna à carceragem da Polícia Federal

O doleiro Alberto Youssef, preso pela Operação Lava Jato, teve alta nesta segunda-feira do hospital. Ele havia sido internado pela quarta vez neste fim de semana devido a problemas cardíacos.

O boletim médico liberado pelo hospital Santa Cruz, em que ele estava internado, afirma apenas que Youssef já teve alta. Isso significa que ele retorna à carceragem da Polícia Federal no bairro Santa Cândida, em Curitiba.