Justiça de SP bloqueia bens de ex-servidora da máfia do ISS

A Justiça de São Paulo bloqueou nesta terça-feira (29) cerca de R$ 2,7 milhões em bens da ex-servidora pública Paula Sayuri Nagamati. A auditora fiscal era chefe de gabinete do ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo Mauro Ricardo. Ela foi exonerada do cargo há quase dois anos, apontada por envolvimento na máfia do ISS. O bloqueio foi determinado pela 8º Vara da Fazenda Pública de São Paulo por danos aos cofres públicos.

Para a Justiça, há indícios de que a ex-servidora tenha enriquecido ilicitamente e de participação dela no esquema que desviou cerca de R$ 500 milhões dos cofres da Prefeitura de São Paulo.

Na semana passada, a Justiça já havia bloqueado os ens do ex-fiscal Luís Alexandre de Magalhães e da sua ex-mulher. A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público que quer que ele devolva R$ 46 milhões aos cofres públicos pela máfia do ISS.

Só no nome do ex-fiscal os promotores encontraram 18 imóveis. Outros 24 estão registrados no nome de Ana Luzia dos Passos Rosa de Magalhães, ex-mulher dele, e de empresas de fachada usadas por Luís Alexandre para lavar o dinheiro do crime.

Luís Alexandre é um dos acusados na ‘máfia do ISS’. A ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público pede que Luís Alexandre e a sua ex-mulher sejam condenados a pagar R$ 46 milhões, considerando a multa. A investigação aponta que o patrimônio foi construído por meio ilícito com dinheiro oriundo de um esquema de cobrança de propina para a emissão de certidões de quitação de ISS para obtenção de “habite-se”. A prefeitura é parte na ação e pede que os valores desviados sejam ressarcidos aos cofres públicos.

A existência do esquema com participação de Luís Alexandre e outros fiscais no esquema de corrupção foi descoberta em investigação do Grupo Especial de Delitos Econômicos (GEDEC) do MP em conjunto com a Controladoria-Geral do Município. Na esfera criminal, todos os envolvidos já foram denunciados à Justiça.