Justiça decreta a indisponibilidade bens de ex-prefeito de Colombo

A Justiça de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), concedeu uma liminar que decreta a indisponibilidade bens, até o valor de R$ 2.720.604,10, do ex-prefeito da cidade José Antonio Camargo (PSC), com gestão de 2009 a 2012, e da editora de livros pedagógicos Sistema Educacional Família e Escola Ltda (SEFE) – antiga Base Editora e Gerenciamento Pedagógico Ltda. A decisão atende pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Camargo é o atual diretor presidente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec).

De acordo com o promotor de Justiça Paulo Conforto, em 2004, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba recebeu comunicação anônima de um suposto direcionamento em licitações para a compra de livros didáticos, materiais e serviços de educação que estavam acontecendo em vários municípios do Paraná. Diante disso, o Ministério Público iniciou uma investigação e constatou a ocorrência do direcionamento no município de Colombo. O esquema fraudulento, descrito pela 6.ª Promotoria de Justiça de Colombo, começava com a publicação de um edital, feito sob medida para beneficiar o SEFE. Eventuais empresas concorrentes eram desclassificadas na análise prévia do material, feita pela Secretaria de Educação do município, e a Base Editora vencia o certame.

Na ação, o MP pede o ressarcimento às reservas do Estado pagas à empresa com a decretação das indisponibilidades de bens, concedida pelo juiz César Augusto Bochnia. Além do ressarcimento aos cofres públicos do valor pago à editora, a Promotoria requer que o ex-prefeito tenha seus direitos políticos suspensos por até oito anos e que o SEFE seja impedido de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.

Procurado pela Gazeta do Povo, José Antonio Camargo afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que ainda não foi notificado da decisão. No entanto, afirmou que assim que receber alguma notificação irá se pronunciar em sua defesa.

Segundo o advogado da editora - que não quis ser identificado na matéria -, o Sistema Educacional Família e Escola não foi citado no processo e a ação se relaciona a um assunto que aconteceu há dez anos. No entanto, assim que a empresa receber a notificação, recorrerá da decisão.