Justiça decreta intervenção em Oscips acusadas de desvio

A Justiça Federal do Paraná decretou ontem a intervenção judicial em duas organizações sociais civis de interesse público (Oscips) com sede em Curitiba por suspeitas de irregularidades em contratos com o governo federal. A intervenção na Adesobras e na Ibidec, determinada pela 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, vai durar seis meses. Durante esse prazo, as atividades das Oscips ficarão paralisadas.

Na mesma decisão, os dirigentes das instituições foram proibidos de constituírem novas Oscips ou organizações sociais (OSs) que recebam quaisquer valores do Poder Público, sob pena de prisão até o julgamento da ação penal. A decisão tem por base investigação da Polícia Federal (PF), da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal que deflagraram, em abril, a Operação Dejá vu II.

Na época, a PF cumpriu 16 mandados de prisão contra suspeitos de desviar recursos públicos. Foram presos o libanês Robert Bedros Fernezlian e Lilian de Oliveira Lisboa – responsáveis pelas entidades que sofreram a intervenção judicial. Os dirigentes das duas Oscips foram denunciados por crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a denúncia, os acusados, dentre outros crimes, teriam desviado cerca de R$ 18 milhões por meio da simulação de despesas mediante a contratação de assessorias ou serviços de consultoria fictícios. Ao receber a denúncia, a Justiça Federal achou necessário decretar a intervenção judicial prevenir novos desvios de recursos públicos.

A sentença assegura, porém, a continuidade das atividades das Oscips na prestação de serviços públicos já em andamento, principalmente na área da saúde. O despacho abre a possibilidade de que as entidades públicas que contrataram as duas entidades possam assumir os serviços ou realizar licitações para contratar outras Oscip.

A reportagem procurou os diretores das entidades nos telefones de contato que constam no site das duas Oscips, porém a mesma secretária atendeu às ligações e respondeu que nenhum dos responsáveis estavam na sede e nem poderiam ser localizados.

Segundo a investigação da polícia, as duas entidades, Ade­­sobras e Ibidec, são, de fato, uma única instituição e os dirigentes das associações vivem em regime de união estável. De acordo com a investigação da PF, a Adesobras teria sido criada para burlar sanções impostas à Ibidec, quando a entidade foi condenada em razão de irregularidades detectadas pelo Ministério Público no pagamento de taxas de administração por prefeituras do estado, em convênios firmados entre 2003 e 2005.