Justiça decreta prisão preventiva do secretário de finanças

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O secretário municipal de Finanças e do Planejamento de Guaratuba, no Litoral do estado, Paulo Roberto de Souza Jamur, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça na segunda-feira (10). Ele é filho do prefeito da cidade, Miguel Jamur (PT do B). A juíza Marisa de Freitas atendeu pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que acusa o secretário de estelionato. Outra decisão judicial bloqueou as contas bancárias da prefeitura para garantir o pagamento de funcionários que estão com os salários atrasados.

Na segunda-feira, os 350 professores da rede municipal fizeram uma paralisação em protesto pelo atraso no pagamento dos salários. Os cinco mil estudantes do ensino fundamental ficaram sem aula. Outros 500 funcionários da área de saúde, obras e turismo também estariam sem receber o pagamento.

O promotor Rui Riquelme Macedo, que propões as ações contra a prefeitura e o secretário, afirma que Paulo Jamur é o responsável pelas contas do município e teria cometido crime de estelionato ao emitir cheques sem fundo. Segundo Macedo, a conta bancária do município está negativa em R$ 33 mil. Alguns dos cheques teriam sido sustados pelo próprio secretário. "O objetivo era manter aparente a regularidade das contas municipais", disse o promotor.

Na decisão, a juíza afirma que a falta de pagamento de serviços e fornecedores do município trará prejuízos à população e ao município em razão da proximidade das férias de fim de ano, período de maior movimento do turismo, principal atividade econômica da cidade. Já a juíza Tathiana Yumi Arai Junkes, da vara cível, que decretou o bloqueio das contas, afirma em seu despacho que é notório que a execução do serviço público municipal vem sendo extremamente prejudicado pela omissão do Poder Executivo local.

"Tal fato, certamente, configura enriquecimento ilícito do município de Guaratuba, que se utilizou dos serviços prestados por seus funcionários, mas deixou de realizar sua contraprestação, qual seja, pagar os vencimentos devidos a cada servidor", relata a juíza. Pela decisão, as verbas governamentais repassadas ao município de Guaratuba nos meses de novembro e dezembro de 2008 serão bloqueadas a fim de que seja assegurado o pagamento dos salários dos servidores.

A juíza Marisa de Freitas afirma que como Paulo Jamur é advogado o Superior Tribunal de Justiça lhe garante o direto a prisão especial em sala de Estado-Maior. Como não há este local no município, o secretário ficará em prisão domiciliar.

A procuradora-geral do município, Rosicler Regina Donn dos Santos, afirma que a prefeitura ainda não foi notificada oficialmente da decisão, por isso não poderia comentar o motivo que levou a juíza a decretar o bloqueio das contas. Com relação ao pagamento dos servidores ela afirma que os professores já foram pagos.

O secretário de finanças foi procurado pela reportagem da Gazeta do Povo, mas não foi localizado.