Justiça decreta sequestro de 453 mil bois de Dantas

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O juiz federal Fausto Martin De Sanctis decretou o sequestro de todo o complexo agropecuário do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity - 27 fazendas e 453 mil cabeças de gado. Amparado em investigação da Polícia Federal (PF) na Operação Satiagraha, o juiz suspeita que Dantas tenha usado suas propriedades rurais para lavar recursos de origem ilícita. A ordem judicial foi comunicada na terça-feira (21) ao Ministério Público Federal (MPF), à PF e à defesa.

As fazendas que caíram na malha judicial estão espalhadas por quatro Estados: 23 no Pará, 2 em Mato Grosso, uma em Minas e uma em São Paulo. É o segundo golpe da Justiça no coração financeiro do Opportunity. De Sanctis já mandou liquidar o Opportunity Special Fundo, que detém R$ 535 milhões, em valores de setembro de 2008 - medida suspensa ontem à noite.

Em julho de 2008, o juiz decretou duas vezes a prisão do banqueiro, que reconquistou a liberdade por decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira, De Sanctis abriu ação penal contra Dantas por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, quadrilha e fraudes financeiras, mas não mandou prender o réu.

Na decisão em que confisca os pastos e o rebanho do banqueiro, De Sanctis afirma que "se o produto do crime tiver sido misturado com bens adquiridos legalmente, estes bens poderão ser confiscados". Relatório da PF sustenta que "uma das atividades em que atua a organização criminosa, liderada por Daniel Dantas, é na compra e venda de fazendas, gado e outros negócios agropecuários". A principal fazenda do grupo é a Santa Bárbara Xinguara, "que controla, através da empresa Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, as demais propriedades".

"Medida devastadora"

"É uma medida devastadora que torna inviável a atividade econômica da Agropecuária Santa Bárbara, gerando impacto social terrível porque atinge 1.800 empregos diretos e 12 mil indiretos", reagiu com veemência a advogada Dora Cavalcanti. "Adotar a essa altura medida constritiva que tem por escopo preservar o patrimônio, além de inviabilizar a atividade da empresa é contraproducente. Uma decisão dessa envergadura atinge drasticamente quase 40 mil pessoas, consideradas as famílias dos que trabalham nas propriedades.

A advogada afirma que o juiz determinou agora a abertura de inquérito policial especificamente para investigar o ramo agropecuário de Dantas. "Parece claro que o confisco das fazendas não pode ser ordenado ao mesmo tempo em que está sendo instaurado novo inquérito, depois de um ano de investigação da Satiagraha. Ora, se há necessidade de um inquérito com intuito de apurar as atividades da Santa Bárbara fica patente que não existem elementos para o sequestro. A medida é contraproducente, porque se pretende preservar patrimônio para eventual ressarcimento no futuro, mas pode matar a produção", disse.