Justiça determina a hipoteca do edifício-sede da Petrobras

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Não bastasse o escândalo de corrupção investigado na Operação Lava Jato, a dificuldade de publicar seu balanço financeiro e a explosão em uma plataforma, a Petrobras tem agora seu icônico edifício-sede no Centro do Rio de Janeiro hipotecado pela Justiça. Em decisão publicada na quinta-feira, a juíza em exercício Katia Nascentes Torres, da 25.ª Vara Cível do Rio, determinou a hipoteca do imóvel da companhia para garantir o pagamento de uma dívida de R$ 935 milhões.

O valor é referente a uma indenização devida à Refinaria privada de Manguinhos por supostos prejuízos causados, entre 2002 e 2008, pela política de preços de combustíveis praticada pela estatal. A Petrobras foi condenada a pagar a indenização no fim de novembro do ano passado. Com as dificuldades financeiras enfrentadas pela estatal por causa da Lava Jato, a Refinaria de Manguinhos entrou, em janeiro, com um pedido de hipoteca judicial para garantir o recebimento do dinheiro. A juíza Katia Torres deferiu a petição, citando os problemas de caixa da petrolífera para justificar a hipoteca.

A estatal ainda pode recorrer da decisão. A hipoteca só será útil caso se esgotem todos os recursos da Petrobras em todas as instâncias e a estatal for definitivamente condenada a pagar a indenização.

Mais de uma década

O processo de Manguinhos contra a Petrobras foi iniciado em 2013 e pode durar mais de uma década, segundo advogados que acompanham litígios na área.

"Como o valor em jogo é muito alto, e por causa da situação da Petrobras depois das investigações da Lava Jato, Manguinhos achou que valia a pena pedir a hipoteca judicial, como forma de garantir o pagamento", diz o advogado Paulo Stolf Cesnik, que representa a Refinaria de Manguinhos.

De acordo com Cesnik, o edifício-sede da Petrobras aparece no Registro de Imóveis fracionado em diversas matrículas. Na petição, a refinaria solicitou a hipoteca de todas elas. Segundo ele, porém, Manguinhos não sabe quanto vale a propriedade. "Certamente é suficiente para pagar a indenização, mas não fizemos qualquer avaliação do seu valor, algo que levaria muito tempo", explica o advogado.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, a juíza Kátia Torres confirmou ter decretado a hipoteca do edifício ressaltando que o procedimento é normal e visa a assegurar futuro pagamento ao credor. Procurada, a Petrobras não se pronunciou sobre o caso até o fechamento da edição.