A Justiça determinou nesta terça-feira (13) o bloqueio de bens de Mounir Chaowiche, ex-presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) na gestão Beto Richa (PSDB), por irregularidades na distribuição de casas de programa habitacional. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) em uma ação civil pública. A promotoria alega que Chaowiche foi omisso em sua responsabilidade de fiscalizar a entrega das casas em Jaguariaíva, na região central do Paraná.
De acordo com a denúncia do MP, a prefeitura da cidade distribuiu irregularmente parte dos imóveis concedidos pelo programa habitacional da Cohapar para pessoas ligadas à administração pública em uma área nobre da cidade. Segundo o MP, houve omissão da Cohapar na fiscalização do cadastramento, seleção e classificação das famílias inscritas no programa.
A procuradoria pediu o bloqueio dos bens de Chaowiche para garantir indenização por dano moral coletivo e multa civil, pedido que foi acatado pela Justiça, determinando o bloqueio no valor de R$ 50 mil. O MP pede ainda que o ex-presidente da Cohapar seja condenado por improbidade administrativa no julgamento do processo.
Outro lado
O ex-presidente da Cohapar disse que vai recorrer da decisão. “Esse processo, no nosso entendimento, não tem cabimento”, disse. “A seleção [das famílias] era de responsabilidade do município, nós [a Cohapar] não somos responsáveis pela seleção das famílias”, alega Chaowiche. “Temos certeza que essa situação será revertida, até porque não cabe na discussão apenas da seleção das famílias o bloqueio de bens”, finaliza o ex-presidente.
Atualmente, Chaowiche é diretor-presidente da Sanepar. Ele também é secretário-geral do PSDB no Paraná.
Em março de 2020 a Vara Cível de Jaguariaíva julgou improcedente o pedido do Ministério Público do Paraná, entendendo que a seleção das famílias beneficiadas pelo programa habitacional foi de responsabilidade integral do município. Em maio de 2020 o processo transitou em julgado e Mounir Chaowiche foi absolvido da acusação.
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