A 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina determinou nesta terça-feira (10) a indisponibilidade de bens de 16 nomes (entre pessoas físicas e jurídicas) envolvidos na Operação Publicano, que apura um grande esquema de corrupção na Receita Estadual. O valor dos bens bloqueados atinge R$ 442 mil. Entre as pessoas que tiveram bens bloqueados, está Márcio de Albuquerque Lima, que atuava como inspetor geral de Fiscalização da Receita Estadual quando foi preso, no mês de abril. A auditora fiscal Ana Paula Pelizari, esposa de Márcio, também está na lista. Ambos já foram denunciados em outras fases da Publicano, conduzida pelo Ministério Público (MP) de Londrina.
Nesta terça-feira, a reportagem fez contato com o advogado Douglas Maranhão, que defende o casal, mas ele disse que ainda não conhece o processo e que não iria comentar o caso. “Só vamos discutir em juízo”, resumiu.
A liminar, determinando o bloqueio dos bens, foi solicitada pelo MP dentro de uma ação civil pública por improbidade administrativa protocolada no início deste mês contra 19 nomes, entre empresas do ramo de calçados, empresários e auditores fiscais. As empresas citadas são Ajita Comércio de Calçados, Mocassim Calçados, Casarim & Cazarim, além de Cambé-Calce Comércio de Calçados. Mas a empresa Ajita Comércio de Calçados, e duas pessoas ligadas ao estabelecimento, foram excluídas da decisão liminar, já que estão colaborando com as investigações.
No mês passado, o MP de Londrina já havia entrado com uma ação civil pública com foco na corrupção ligada ao setor têxtil. Outras ações na esfera cível, envolvendo empresários dos setores moveleiro, de alimentos, de cosméticos, e outros, ainda devem ser protocoladas. Na esfera criminal, a Operação Publicano já gerou cinco ações penais, de março até agora.
Na nova ação cível, deste mês, o MP volta a citar fatos já narrados, envolvendo um esquema de propina dentro da Receita Estadual de Londrina, com participação de servidores que atuavam em Curitiba, em postos de chefia. “A sistemática da organização criminosa era no sentido de propiciar segurança/proteção para o empresário que aceitasse o acordo de corrupção e, em sentido inverso, lavrar autuações rigorosas – e até abusivas – contra as empresas que não se submetessem ao pagamento de propina, gerando, com isso, efeitos repressivos e preventivos. Punindo o empresário que rejeitava o acordo, os integrantes da organização criminosa deixavam claro, para o restante da classe empresarial, que a ausência do acordo de propina ensejaria represálias fiscais de grande magnitude para a empresa”, escrevem os promotores de Justiça.
Apoio político
Na ação cível proposta pelo MP, os investigadores também voltaram a falar de Luiz Abi Antoun, ex-assessor parlamentar do governador Beto Richa (PSDB) e parente distante do tucano. Abi não é réu neste processo específico, mas o MP lembra na ação cível que ele seria o responsável pela “blindagem política” do grupo de fiscais, “permitindo seu funcionamento ininterrupto nos últimos cinco anos”. Segundo os investigadores, Abi “se comunicava apenas com os membros do alto escalão da Receita Estadual que integravam a organização e apenas a eles repassava ordens”. O advogado de Abi, Antonio Carlos Coelho Mende s, tem reiteradamente falado que apenas se manifesta nos autos dos processos.